A inconstitucionalidade da lei de alienação parental (Lei 12.318/2010) uma crítica a luz da proteção da criança e ou adolescente
| dc.contributor.author | Souza, Eriston Pereira De | |
| dc.contributor.author | Lorenzo, Deivid Carvalho (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-16T19:11:44Z | |
| dc.date.available | 2024-04-16T19:11:44Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-19 | |
| dc.description.abstract | A lei da alienação parental (Lei 12.318/2010) tem sido alvo de críticas, especialmente no que diz respeito à sua constitucionalidade. A principal preocupação gira em torno da possível violação de direitos fundamentais das crianças, em vez de promover sua proteção. A legislação foi criada para combater situações em que um dos genitores manipula a criança, prejudicando o vínculo com o outro genitor durante disputas de guarda. Este estudo tem como objetivo aprofundar a análise da lei de alienação parental brasileira (Lei nº 12.318/2010) (LAP) à luz da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente e diante do aumento exponencial de processos judiciais resolvidos por meio da aplicação da LAP (o que evidencia o impacto substancial que a norma tem na vida das pessoas envolvidas nessas disputas), o presente artigo propõe-se a examinar se a legislação aprovada no Brasil está em consonância com a doutrina da proteção integral. Por outro lado, busca-se verificar se, corroborando os alertas emitidos pela comunidade científica, a LAP viola direitos fundamentais e, portanto, deve ser excluída do ordenamento jurídico brasileiro. A investigação abrangeu o estudo minucioso da legislação, a análise de registros de órgãos legislativos, além da revisão de pesquisas, artigos e publicações produzidas nas áreas científicas do direito e da psicologia. Ao término do estudo e diante da consistência dos argumentos contrários à Síndrome de Alienação Parental, concluiu-se pela inadequação da LAP à doutrina da proteção integral e, consequentemente, por sua inconstitucionalidade | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4892 | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | |
| dc.publisher.program | Curso de Direito | |
| dc.subject | Lei de alienação parental | pt_BR |
| dc.subject | Síndrome de alienação parental | pt_BR |
| dc.subject | Constituição federal | pt_BR |
| dc.subject | Doutrina da proteção integral da criança e adolescente | pt_BR |
| dc.subject | Litígios familiares | pt_BR |
| dc.subject | Inconstitucionalidade | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.subject.cnpq | Direito | |
| dc.title | A inconstitucionalidade da lei de alienação parental (Lei 12.318/2010) uma crítica a luz da proteção da criança e ou adolescente | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |