O assédio ideológico no âmbito acadêmico sob o prisma da normatização
| creativework.keywords | Sociais e Humanidades | |
| creativework.keywords | Multidisciplinar | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | |
| creativework.publisher | Políticas Sociais e Cidadania | |
| dc.contributor.author | Batista, Wdileston Gomes | |
| dc.contributor.author | Cunha Júnior, Dirley da (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-04T19:44:03Z | |
| dc.date.available | 2025-04-04T19:44:03Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-17 | |
| dc.description.abstract | A atual conjuntura política brasileira – a partir de 2013 – destacou contendores no campo das ideias, que opõe esquerda e direita, que no exercício da atividade política, por um lado tentam firmar posição através de diversas medidas legislativas, dentre as quais a propositura de Projetos de Leis para a positivação do fenômeno social do assédio ideológico, e do outro para ampliar a presença de temas/pautas para assegurar e ampliar a liberdade de cátedra. Do lado da direita conservadora/emergente pleiteia-se transpor do espaço de diálogo da sociedade para o campo jurídico o assédio ideológico, como tentativa de frear o suposto avanço do pensamento neomarxista e da pedagogia de Freire. Essa transposição colide com o princípio constitucional da liberdade de cátedra. Da parte da nova esquerda, que adotou pautas sociais como gênero, defesa de minorias, liberdades de escolhas, ocorre correspondentes tentativas de efetivação do espaço acadêmico como lugar de vivências de seus temas. Do outro lado do espectro político pleiteia-se a ampliação da liberdade acadêmica, o que se faz desnecessário visto a efetividade da norma constitucional. Reconhece-se que o debate político, dentre outros, elegeu temas vívidos no meio acadêmico e nestes lugares acirra-se a disputa por espaço, fato próprio da democracia. Esse debate que se apresenta é contemporânea às democracias ocidentais, com suas peculiaridades. O tema da doutrinação remonta aos primórdios da atividade docente e a acompanha. Diversos autores clássicos, a exemplo, de Platão, Kant, Weber, Nietzsche, Navarro de Britto, Anísio Teixeira etc. referem-se a este tema. Através dessa ampla revisão de literatura, historicizando-se o tema, através de autores clássicos da filosofia, da pedagogia e do direito, fixou-se aqui a tese de que o assédio ideológico, em vistas da garantia constitucional da liberdade acadêmica, não deva ser normatizado nos moldes dos até então apresentados Projetos de Leis visto sua inconstitucionalidade e sua incompatibilidade com as premissas da ciência, entretanto se reconhece a doutrinação como um dado real e presente na educação. Quase todas as normas relativas ao assédio ideológico já foram afastadas do ordenamento jurídico visto que sua presença implicaria na inviabilidade da atividade docente por presumir a esterilização política através do hipotético alcance da neutralidade científica. Postula-se que possíveis desavenças no que digam respeito ao desencontro na relação docente/discente assim como demandas relativas a inadequação de materiais didáticos e discordâncias acerca de temas/pautas nos documentos norteadores da atividade docente, tanto quanto ineficiência de pedagogias e métodos didáticos devam ser tratadas administrativamente nos conselhos de educação, quando se garantirá o direito de peticionar, a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal. Este TCC reconhece a necessidade de visibilidade administrativa de possíveis excessos da liberdade docente, porém não deva ser tratado pelas vias ordinárias da administração pública – visto suas inadequações – tampouco judicializadas, evitando-se consequências negativas ao percurso acadêmico da parte docente e discente e embaraços profissionais em razão de matéria altamente politizada, subjetiva e sujeita à própria dinâmica política. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5460 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Assédio ideológico | |
| dc.subject | Liberdade de cátedra | |
| dc.subject | Neutralidade científica | |
| dc.subject | Marxismo cultural | |
| dc.subject | Pedagogia crítica | |
| dc.title | O assédio ideológico no âmbito acadêmico sob o prisma da normatização | |
| dc.type | Tese |