A previdência complementar privada no brasil: uma análise sobre a adesão automática
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Lima Filho, Dermeval Nonato | |
| dc.contributor.author | Carvalho, Maria Amelia Lira de (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-23T16:37:26Z | |
| dc.date.available | 2025-07-23T16:37:26Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-26 | |
| dc.description.abstract | Este artigo tem o objetivo de analisar os aspectos relevantes sobre a previdência complementar fechada e a forma de adesão a esses planos, que é permitida apenas aos membros do grupo restrito, que pode incluir empregados de uma empresa patrocinadora ou associados de uma entidade instituidora. Trata-se de um regime de previdência privada gerido por entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Tomando por base o referencial teórico e a legislação pertinente, serão analisadas regras deste regime e como esse modelo é caracterizado por proporcionar planos de benefícios a grupos específicos de pessoas, geralmente vinculadas a uma empresa ou entidade associativa. Para participar de um plano, o interessado deve manter um vínculo empregatício com a patrocinadora ou associativo com a instituidora, sendo necessário manifestar sua vontade de adesão para usufruir dos benefícios disponíveis. Para consecução do estudo será adotada uma abordagem metodológica centrada na pesquisa bibliográfica e documental, respaldada pela legislação, jurisprudência e estudos previamente realizados acerca do tema. O resultado do estudo demonstra a importância da adesão automática, no contexto de uma realidade que falta cultura previdenciária e conscientização dos trabalhadores sobre a importância da previdência complementar, promovendo uma maior participação e engajamento na construção de um sistema previdenciário mais justo e eficaz, evidenciando que a adesão automática pode influenciar positivamente na proteção dos direitos sociais no Brasil. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5650 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Previdência complementar | |
| dc.subject | Fundos de pensão | |
| dc.subject | Entidades fechadas | |
| dc.subject | Adesão automática | |
| dc.title | A previdência complementar privada no brasil: uma análise sobre a adesão automática | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |