A tributação da economia digital no Brasil: uma análise sobre a reforma tributária e a tributação de bens e serviços digitais

Abstract

A era da informação, iniciada em meados do século XX, desaguou no desenvolvimento da economia digital, que provocou profundas transformações nas relações comerciais e econômicas, alterando a forma como todo o mundo se relaciona economicamente. Essas mudanças geraram a necessidade de reavaliação dos modelos de tributação que fundamentam o sistema brasileiro, visto que a digitalização impacta significativamente a maneira como se estabelecem as relações de consumo e serviços, bem como a forma como eles são prestados, ofertados e consumidos. Tal fenômeno altera a lógica física, passando a existir bens e serviços intangíveis que ampliam a complexidade das operações realizadas no ambiente virtual.