Ativismo judicial e decisões do STF: uma análise ponderada à luz dos princípios da legalidade e da separação dos poderes

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dc.contributor.advisor1Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa (Orient.)
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Rosival Oliveira de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa (Orient.)
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSantos, Fernando de Araújo
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-12-17T16:57:00Z
dc.date.available2021-12-17
dc.date.available2021-12-17T16:57:00Z
dc.date.issued2021-12-12
dc.description.abstractThis article will seek to promote a critical analysis of the Supreme Court's Judicial Activism in the search for the effectiveness of constitutional norms, its proactive performance in the exercise of atypical and original functions of the Executive and Legislative Powers, in the preservation of the Democratic State of Law. In the foreground, portray the impact of this expansive performance by the Extraordinary Court, demonstrating the positive and negative points of this performance. In the background, through a methodology of descriptive and analytical nature, in view of the need to examine the Brazilian political and legal situation, it will address some very pertinent STF decisions, with the aim of helping to understand the topic addressed. Finally, at the end of this article, to establish a critical view of the fine line between the Supreme Court's Judicial Activism, the preservation of Fundamental Guarantees and the violation of the Principles of Legality and Separation of Powers.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo buscará promover uma análise crítica acerca do Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal na busca pela efetividade das normas constitucionais, sua atuação proativa no exercício de funções atípicas e originárias dos Poderes Executivo e Legislativo, na preservação do Estado Democrático de Direito. Em primeiro plano, retratar o impacto deste desempenho expansivo da Corte Extraordinária, demonstrando os pontos positivos e negativos desta atuação. Em segundo plano, através de uma metodologia de índole descritiva e analítica, tendo em vista a necessidade de examinação da conjuntura política e jurídica brasileira, abordará algumas decisões do STF bastante pertinentes, com o objetivo de auxiliar na compreensão da temática abordada. Por fim, já finalizando o presente artigo, estabelecer uma visão crítica sobre a linha tênue entre o Ativismo Judicial do Supremo, a preservação das Garantias Fundamentais e a violação dos Princípios da Legalidade e da Separação de Poderes.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4717
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectSupremo tribunal federalpt_BR
dc.subjectGarantias fundamentaispt_BR
dc.subjectLegalidadept_BR
dc.subjectSeparação dos poderespt_BR
dc.subjectJudicial activismpt_BR
dc.subjectFederal court of justicept_BR
dc.subjectFundamental guaranteespt_BR
dc.subjectLegalitypt_BR
dc.subjectSeparation of powerspt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleAtivismo judicial e decisões do STF: uma análise ponderada à luz dos princípios da legalidade e da separação dos poderespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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