Estatuto do desarmamento: O Problema da Eficácia no Estado da Bahia

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dc.contributor.advisor1Viana, Agnaldo Dias
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Thomas Bacellar da
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee2Viana, Agnaldo Dias
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorNeves, Luís Leonel Alves de Medeiros
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-24T21:46:58Z
dc.date.available2019-01-24
dc.date.available2019-01-24T21:46:58Z
dc.date.issued2019-01-24
dc.description.abstractThe present work intends to demonstrate the important theme about the failure of the disarmament statute, knowing the law, its historical characteristics and its goals, exposing opinions of doctrine on the subject and confronting the scope of this law with the data presented in surveys , on violence in the State of Bahia. The purpose of researching and arguing about Law No. 10,826, dated December 22, 2003, is an issue that is being discussed in society, because it is part of the population's interest and is of relevance to the national legal scenario, because there are aspects which need to be widely explored and discussed in order to clarify some doubts about the subject. The method used to perform the work was to bibliographical consultation, articles of legal sites, thus achieving success in the search for the most updated data possible, in order to elucidate the topic addressed. The information obtained demonstrates in an objective way that the disarmament campaigns did not achieve the proposed objective, with no reduction in crime, but with the increase in firearm-related crimes and homicide rates in the state of Bahia. Therefore, the present study demonstrates the complexity between the disarmament campaigns in the country and its current legislation.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho possui a intenção de demonstrar o importante tema sobre o fracasso do estatuto do desarmamento, conhecendo a lei, suas características históricas e suas metas, expondo opiniões de doutrinadores sobre o tema e confrontando o escopo desta lei com os dados, apresentados em pesquisas, sobre a violência no Estado da Bahia. O intuito de pesquisar e argumentar sobre a Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003, pois é um tema que vem sendo discutido na sociedade, por fazer parte do interesse da população e ser de relevância para o cenário jurídico nacional, por existir aspectos que possuem necessidade de serem amplamente explorados e discutidos para que sejam esclarecidas algumas duvidas em relação ao assunto. O método utilizado para a realização do trabalho foi à consulta bibliográfica, artigos de sites jurídicos, desta maneira logrando êxito na busca por dados mais atualizados possíveis, com a finalidade elucidar o tema abordado. As informações obtidas demonstram de forma objetiva que as campanhas desarmamentistas não conseguiram atingir o objetivo proposto, não havendo redução na criminalidade e sim o aumento dos crimes com uso de arma de fogo e das taxas de homicídios no estado da Bahia. Por isso, o presente estudo demonstra a complexidade entre as campanhas de desarmamento no país e sua legislação em vigor.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/617
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesarmamentopt_BR
dc.subjectCriminalidadept_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectArma de fogopt_BR
dc.subjectDisarmamentpt_BR
dc.subjectCrimininalitypt_BR
dc.subjectViolencept_BR
dc.subjectFirearmspt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleEstatuto do desarmamento: O Problema da Eficácia no Estado da Bahiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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