Os efeitos da crise da COVID-19 no mercado de trabalho brasileiro: uma análise a partir das atividades laborativas da pessoa idosa
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Universidade Católica do Salvador
This article aims to analyze the situation of the elderly in the Brazilian labor
market before and during the covid-19 crisis. Therefore, it is discussed: to what extent has
Brazilian law been effective in protecting the right to work of the elderly? The general
objective was to verify the extent to which Brazilian law has been effective in protecting the
elderly population's right to work before and during the pandemic. As specific objectives, we
sought to analyze the effects resulting from the covid-19 pandemic in the Brazilian labor
market; as well as reflecting on the (in)effectiveness of the performance of Brazilian law to
guarantee the elderly person's right to work. As a methodology, a bibliographic review and
documental analysis were used (norms, decrees, statute and official data from IBGE,
DIEESE, IPEA). The right to work is constitutionally guaranteed, however it has been
constantly violated, causing a situation of misery in the sexagenarian group.
Este artigo visa analisar a situação da pessoa idosa no mercado de trabalho
brasileiro antes e durante a crise da covid-19. Para tanto, discute-se: em que medida o Direito
brasileiro tem sido eficaz em proteger o direito ao trabalho dos idosos? Buscou-se, como
objetivo geral, verificar em que medida o direito brasileiro tem sido eficaz em proteger o
direito ao trabalho da população idosa antes e durante a pandemia. Como objetivos
específicos, buscou-se analisar os efeitos decorrentes da pandemia da covid-19 no mercado de
trabalho brasileiro; bem como refletir sobre a (in)eficácia da atuação do direito brasileiro para
garantir o direito ao trabalho da pessoa idosa. Como metodologia, utilizou-se revisão
bibliográfica e análise de documental (normas, decretos, estatuto e dados oficiais do IBGE,
DIEESE, IPEA). O Direito ao trabalho é garantido constitucionalmente, no entanto vem sendo
constantemente violado, provocando situação de miserabilidade no grupo sexagenário.