Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual: análise do enfrentamento adotado pelo estado brasileiro
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Católica do Salvador
The present study deals with international trafficking in persons for the
purpose of sexual exploitation, which is, today, one of the most serious forms of
violation of human dignity, is a real phenomenon, and presents itself in a
multidisciplinary and complex way. The methodology used was literature review,
document analysis and data reports. This article starts from the research question:
how effective are the public policies implemented by Brazil in combating international
human trafficking? The general objective was to discuss the effectiveness of the
Palermo Protocol. The following specific objectives were outlined: to analyze the
importance of the Palermo Protocol; discuss the form of confrontation adopted by
Brazil in the fight against international human trafficking. As main results, it was
identified that there were great advances in Brazilian legislation and National coping
plans were created, however, they are still not enough to curb crime.
O presente estudo versa sobre o tráfico internacional de pessoas para
fins de exploração sexual, que é, hoje, uma das formas mais graves de violação à
dignidade humana, é um fenômeno real, e se apresenta de forma multidisciplinar e
complexa. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura, análise de documentos
e relatórios de dados. Este artigo parte da pergunta de pesquisa: qual a eficácia das
políticas públicas implementadas pelo Brasil no combate ao tráfico internacional de
pessoas? Buscou-se, como objetivo geral, discutir a efetivação do Protocolo de
Palermo. Enquanto objetivos específicos delineou-se: analisar a importância do
Protocolo de Palermo; discutir a forma de enfrentamento adotado pelo Brasil no
combate ao tráfico internacional de pessoas. Como principais resultados, identificou-
se que houve grandes avanços na legislação brasileira e Planos Nacionais de
enfrentamento foram criados, porém, ainda não são suficientes para coibir o crime.