O estatuto ontológico do embrião humano: o nascituro enquanto Sujeito de direitos e titular de personalidade jurídica

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dc.citation.issueXXIIpt_BR
dc.creatorMendes, Tatiana Larissa Pendiuk
dc.creatorNery, Thárcio Martins do Nascimento Maia
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2020-01-06T18:11:27Z
dc.date.available2020-01-06
dc.date.available2020-01-06T18:11:27Z
dc.date.issued2019-10
dc.description.abstractThe human being in formation has been analyzed repeatedly in the legal world in order to verify the incidence of rights over him. There is no consensus, because several elements are considered as a result of the multidisciplinary nature of the theme and result in concurrent or complementary and, sometimes, antagonistic doctrinal currents. In this attempt the exploratory research with qualitative analysis of the data will be developed with the description of the categories of analysis Personality and Capacity, with the objective of investigating the ontological status of the unborn child in the Brazilian legislation and its legal effects. In addition, the construction of the work seeks to highlight theories of legal personality, each of which is defended by authors such as Cristiano Chaves de Farias, Silmara Juny Chinellato, among others who argue in favor of the Conceptionist Theory; Those who find themselves in the "middle ground", that is, that defend the Conditionalist Theory, are authors like Clóvis Bevilácqua; Finally, authors like Washington de Barros Monteiro, strongly defend the Natalist Theory. Thus, it is observed that the arguments are based on a solid and deep foundation, which are divided into three theories, trying to explain how the condition of the legal personality of the unborn will be defined. Through the Research carried out in the areas of Civil Law, Bioethics and Fundamental Rights, it is possible to constitute different points of view regarding the unborn child. In addition, the provocations found in the Natalist Theory and the Conditionalist demonstrated a form of incentive to seek in the Conceptionist answers to counter the points related to the personality of the human being conceived in divergence. Also, to see the unborn as a protected being and protected by the legal system would be a way to extend the concept of personality to the same, because, even if a right is conditioned, this mitigating can not be considered as limiting the personality of the unborn. It is important to emphasize that from this relation, it is possible to reach an understanding, not only juridical, but also humanistic, ethical and philosophical, since the unborn child is a very personal entity without any constraints.pt_BR
dc.description.resumoO ser humano em formação tem sido analisado reiteradamente no mundo jurídico com o propósito verificar a incidência de direitos sobre ele. Não há consenso, pois diversos elementos são considerados em decorrência da pluridisciplinaridade do tema e resultando em correntes doutrinárias concorrentes, ou complementares e, em algumas vezes, antagônicas. Neste intento a pesquisa exploratória, com análise qualitativa dos dados será desenvolvida com a descrição das categorias de análise Personalidade e Capacidade, com o objetivo de investigar o estatuto ontológico do nascituro na legislação brasileira e seus efeitos legais. Além disso, a construção do trabalho busca destacar as teorias da personalidade jurídica, sendo cada uma delas defendidas por autores como Cristiano Chaves de Farias, Silmara Juny Chinellato, dentre outros que argumentam a favor da Teoria Concepcionista; Aqueles que encontram-se no “meio termo”, ou seja, que defendem a Teoria Condicionalista, são autores como Clóvis Bevilácqua; Por fim, autores como Washington de Barros Monteiro, defendem fortemente a Teoria Natalista. Com isso, observa-se que os argumentos são pautados em um embasamento sólido e profundo, os quais dividem-se em três teorias, procurando explicar como a condição da personalidade jurídica do nascituro será definida. Através da Pesquisa realizada nas áreas do Direito Civil, da Bioética e dos Direitos Fundamentais, é possível constituir diferentes pontos de vista no que diz respeito ao nascituro. Ademais, as provocações encontradas na Teoria Natalista e na Condicionalista demonstraram uma forma de incentivo para se buscar na Concepcionista respostas para contrapor os pontos relativos à personalidade do ser humano concebido em divergência.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1292
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNascituropt_BR
dc.subjectPersonalidadept_BR
dc.subjectCapacidadept_BR
dc.subjectBornpt_BR
dc.subjectPersonalitypt_BR
dc.subjectAbilitypt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleO estatuto ontológico do embrião humano: o nascituro enquanto Sujeito de direitos e titular de personalidade jurídicapt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (22: 2019: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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