Colônia prisional Lafaiete Coutinho: estudo acerca das políticas públicas implementadas na instituição entre 2020 a 2023
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Date
2024
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
Este artigo tem como objetivo tratar de informar a respeito do funcionamento do
sistema carcerário no Brasil. Sua estrutura consiste em expor a realidade vivida pelos
detentos dentro das colônias prisionais, bem como as metodologias de reintegração e
ressocialização dos mesmos. Para tanto, aplicou-se o método hipotético-dedutivo sendo
utilizado como instrumentos a pesquisa bibliográfica, visita técnica à unidade prisional
Lafaiete Coutinho, e estudos dirigidos de órgãos oficiais que se debruçam sobre esse eixo
temático, agregada a uma pesquisa qualitativa. Para isso, estudou-se a gestão e infraestrutura
do sistema carcerário no Brasil, especificamente na Bahia, os tipos de regimes prisionais e
suas progressões, metodologia utilizada para garantir a segurança dos condenados,
funcionários e visitantes dentro das unidades prisionais, os programas de incentivo a
reintegração e ressocialização dos presos, e também, a expansão do entendimento a respeito
das causas e formas de evitar a reincidência criminal. Por fim, constatou-se que o sistema
carcerário no Brasil carece de melhorias tanto nas instalações, quanto nos programas de
ressocialização dos presos. Além disso, faltam estratégias para diminuir o índice de
reincidência, pois o investimento nessas áreas atualmente é precário, quase inexistente,
devido a falta de interesse do poder público, que se omite, não disponibilizando recursos
suficientes para melhoria do sistema, o que por consequência, contribui para que o ciclo de
criminalidade não seja quebrado.
Description
Keywords
Sistema carcerário, Regimes prisionais, Reintegração, Ressocialização, Políticas públicas, Reincidência criminal