O Conselho Municipal de Saúde como mecanismo de controle Social da política de saúde mental e de atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas: estudo de caso

dc.contributor.advisor1Pitta, Ana Maria Fernandes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6774614083110510pt_BR
dc.contributor.referee1Portella, André Alves
dc.contributor.referee2Delgado, Josimara Aparecida
dc.creatorVianna, Sabrina da Silva
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2016-11-29T19:01:33Z
dc.date.available2016-11-29T19:01:33Z
dc.date.issued2015-02-19
dc.description.abstractThe object of study is the work of the Municipal Health Council - CMS, bringing a reflection on the dynamics and challenges of social control and social participation, since the activity is of great importance to control the municipal performance in health policy management . The municipal health councils were formed in the country by 1990, as a new democratic instrument of popular participation. Therefore, it is necessary to investigate the level of activity in order to identify their alignment with the principles of the Unified Health System and how the Council's action enables the inclusion of users in the proposed citizens. Then, from the analysis of the guarantor role it plays the Council in the social control of a specific health policy, namely the Mental Health Policy and Integral Attention to Users of Alcohol and other Drugs, you can understand the relationship between state and society. In this sense, the general objective is to analyze how this advice has been discussing this policy in the face of current demands, having specific objectives, understand the relationship between state and society, as discussed verify that specific policy and identify the participation of directors in the CMS. Thus, the case study of CMS sought to analyze all its dimensions, featuring an exploratory explanatory study of theoretical and empirical nature, which confronted the theoretical and documentary references to the information collected through field research, with the semi-structured interviews and questionnaires application to directors, favoring qualitative analysis through content analysis. From this case study it was possible to infer the ignorance of the law by the members and society as well as its operation, which brings difficulties in the exercise of social control, undermining the participatory democracy mechanism that should include the citizen as an effective participant in the health policies through monitoring power and determination given to CMS by the Federal Constitution of 1988.pt_BR
dc.description.resumoO objeto de estudo é a atuação do Conselho Municipal de Saúde - CMS, trazendo uma reflexão sobre a sua dinâmica e desafios de controle social e participação social, já que a atividade é de grande relevância ao controlar a atuação municipal na gestão de políticas de saúde. Os conselhos municipais de saúde se constituíram no país por volta de 1990, como novo instrumento democrático de participação popular. Diante disso, faz-se necessário investigar o seu nível de atuação, buscando identificar o seu alinhamento com os princípios do Sistema Único de Saúde e de que forma a atuação do Conselho possibilita a inclusão dos usuários na proposta de cidadania. Então, a partir da análise do papel garantidor que exerce o Conselho no controle social de uma política de saúde específica, qual seja a Política de Saúde Mental e de Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas, é possível compreender a relação entre Estado e Sociedade. Nesse sentido, o objetivo geral é analisar como esse conselho vem discutindo essa política diante das demandas atuais, possuindo como objetivos específicos, compreender a relação entre Estado e Sociedade, verificar como se discute essa política específica e identificar a participação dos conselheiros no CMS. Assim, o estudo de caso do CMS buscou analisar todas as suas dimensões, caracterizando-se um estudo exploratório-explicativo, de cunho teórico-empírico, que confrontou os referenciais teóricos e documentais com as informações coletadas por meio da pesquisa de campo, com a aplicação de entrevista semiestruturada e questionários aos conselheiros, favorecendo a análise qualitativa dos resultados através da análise de conteúdo. A partir deste estudo de caso foi possível inferir o desconhecimento da legislação pelos conselheiros e pela sociedade, bem como de seu funcionamento, o que traz dificuldades no exercício do controle social, comprometendo o mecanismo de democracia participativa que deveria incluir o cidadão como participante efetivo das políticas de saúde através do poder de fiscalização e deliberação conferido ao CMS pela Constituição Federal de 1988.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456730/180
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.publisher.programPolíticas Sociais e Cidadaniapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConselhopt_BR
dc.subjectCouncilpt_BR
dc.subjectControle socialpt_BR
dc.subjectSocial controlpt_BR
dc.subjectPolíticapt_BR
dc.subjectpolicypt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectHealthpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleO Conselho Municipal de Saúde como mecanismo de controle Social da política de saúde mental e de atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas: estudo de casopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
versaodeposito-sabrina.pdf
Size:
997.21 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.71 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description: