Arbitragem ambiental das águas: compromisso com o direito humano ecológico sustentável

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dc.citation.issueXIpt_BR
dc.creatorLuz, Laíze Lantyer
dc.creatorDornelles, Denise Freitas
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-02-25T19:12:13Z
dc.date.available2021-02-25
dc.date.available2021-02-25T19:12:13Z
dc.date.issued2008-10
dc.description.resumoEste artigo faz uma reflexão sobre a ação ou omissão do Estado Brasileiro quanto à gestão de suas águas, verificando a aplicabilidade de determinadas normas e aceitabilidade da Arbitragem Ambiental pelos tribunais nacionais. O objetivo é sinalizar onde reside o problema, ao menos o da aplicabilidade da norma.Ressaltando, neste particular, o compromisso arbitral ambiental como meio alternativo de solução de conflitos e efetivação do direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.pt_BR
dc.identifier.issn978-85-88480-26-1pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/3805
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Agenda 21 Compromisso Com a Vidapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectArbitragem ambiental das águaspt_BR
dc.subjectSolução de conflitopt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleArbitragem ambiental das águas: compromisso com o direito humano ecológico sustentávelpt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (11: 2008: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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