O ato infracional e a sua responsabilização na Bahia: abordagem analítica
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Universidade Católica do Salvador
O presente trabalho “O ato infracional e a sua responsabilização na Bahia” decorre de estudos e tem como objetivo ilustrar uma singela consideração sobre o tema em comento. Busca enfrentar de maneira sintética a contextualização das dos adolescentes e jovens em situação de risco pessoal e social no cumprimento de medidas socioeducativas no Estado da Bahia, em comparação com o restante do Brasil, com destaque para o Município de Salvador, descrevendo nos moldes propostos a ambivalência contida nas medidas adotadas pelo Estado, na gestão das medidas aplicadas, sob o discurso de garantir os seus direitos, protegê los, quando em verdade os violava frontalmente. Utiliza se para a investigação, a literatura e a legislação pátria, relacionando as com as políticas de proteção às crianças e aos adolescentes e dados documentais de órgãos públicos estaduais