O ato infracional e a sua responsabilização na Bahia: abordagem analítica

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dc.citation.issueXXIpt_BR
dc.creatorJesus, Evandro Luís Santos de
dc.creatorCajahyba, Maria Fausta
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2019-10-28T22:30:23Z
dc.date.available2019-10-28
dc.date.available2019-10-28T22:30:23Z
dc.date.issued2018-10
dc.description.resumoO presente trabalho “O ato infracional e a sua responsabilização na Bahia” decorre de estudos e tem como objetivo ilustrar uma singela consideração sobre o tema em comento. Busca enfrentar de maneira sintética a contextualização das dos adolescentes e jovens em situação de risco pessoal e social no cumprimento de medidas socioeducativas no Estado da Bahia, em comparação com o restante do Brasil, com destaque para o Município de Salvador, descrevendo nos moldes propostos a ambivalência contida nas medidas adotadas pelo Estado, na gestão das medidas aplicadas, sob o discurso de garantir os seus direitos, protegê los, quando em verdade os violava frontalmente. Utiliza se para a investigação, a literatura e a legislação pátria, relacionando as com as políticas de proteção às crianças e aos adolescentes e dados documentais de órgãos públicos estaduaispt_BR
dc.identifier.issn2448-1858pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1117
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Alteridade, Direitos Fundamentais e Educaçãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdolescentes e jovenspt_BR
dc.subjectMedida socioeducativapt_BR
dc.subjectResponsabilizaçãopt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleO ato infracional e a sua responsabilização na Bahia: abordagem analíticapt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (21: 2018: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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