Aspectos da prevenção à fraude do direcionamento do objeto da licitação
| creativework.keywords | Ciência Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Freitas, Edson Machado de | |
| dc.contributor.author | Freire, Marco Valério Viana (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-03T17:17:41Z | |
| dc.date.available | 2025-02-03T17:17:41Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-22 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como escopo apresentar ao leitor os aspectos intrínsecos e extrínsecos peculiares do processo licitatório público para que se possa contratar a aquisição de bens e serviços, bem como elementos que estejam correlacionados ao direcionamento do objeto como fraude à licitação. A partir dos princípios que norteiam a Administração Pública, formulou-se considerações voltadas a conceituar e caracterizar a fraude licitatória como gênero, em seguida, foi feita apresentação sobre os caminhos percorridos até a operacionalização e a consumação propriamente dita do direcionamento do objeto. Finalmente, destacou-se a importância de implementação das medidas preventivas, mitigadoras e saneadoras existentes no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro, manobradas pelos órgãos de controle e pela cidadania, sob a luz de uma esperança de que um dia venha prevalecer a plenitude dos princípios norteadores da Administração Pública e se possa enxergar uma república onde realmente o ente público possa sempre contratar o objeto com a melhor vantajosidade possível. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5348 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Licitação | |
| dc.subject | Direcionamento | |
| dc.subject | Prevenção | |
| dc.subject | Fraude | |
| dc.subject | Ato de Improbidade | |
| dc.subject | Crime | |
| dc.subject | Corrupção | |
| dc.title | Aspectos da prevenção à fraude do direcionamento do objeto da licitação | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |