Adimplemento substancial dos contratos pela ótica subjetiva
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Universidade Catolica de Salvador
This academic paper aims to identify the divergences for security applicability of this theory, in order to perceive what it is understood by "substantial", so that the contract is preserved or has a resolution for noncompliance of the contractual purpose; to ascertain the theory of substantial compliance in jurisprudence; to verify the influences of the principles of "social function of contracts" and "objective good-faith" in the theory of substantial compliance.
Este trabalho tem por objetivo identificar as divergências sobre a segurança para aplicabilidade dessa teoria com finalidade de perceber o que se entende por “substancial” para que o contrato se conserve ou tenha uma resolução por descumprimento do propósito contratual; averiguar a teoria do adimplemento substancial na jurisprudência; verificar as influências dos princípios da função social dos contratos e da boa-fé objetiva na teoria do adimplemento substancial;