Análise da responsabilidade civil dos influenciadores digitais nos jogos de azar
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Santos, Layla Verena dos | |
| dc.contributor.author | Brito, Reginalda Paranhos de (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-29T12:11:59Z | |
| dc.date.available | 2025-07-29T12:11:59Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-09 | |
| dc.description.abstract | Tendo em vista o aumento expressivo da divulgação de casas de jogos de azar online por influenciadores digitais nos últimos anos, este TCC tem como objetivo principal analisar a responsabilidade civil desses agentes, com fundamento no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e, subsidiariamente, no Código Penal, os quais compõem um arcabouço jurídico voltado à proteção dos direitos de terceiros prejudicados. Parte-se da hipótese de que o influenciador digital exerce papel central na indução ao consumo dessas plataformas, por meio de divulgações enganosas, valendo-se de sua credibilidade e proximidade com o público, o que pode resultar em danos patrimoniais e morais aos consumidores. A pesquisa baseia-se na análise de dados e estudos já consolidados, sendo seus objetivos específicos: apresentar a relação jurídica e comunicacional entre influenciadores e seguidores; e discutir os fundamentos da responsabilização objetiva pela divulgação enganosa desses serviços. Conclui-se que, diante da natureza da atividade exercida e da confiança depositada pelos consumidores, é legítima a aplicação da responsabilidade objetiva, com base na equiparação a fornecedor, reforçando a necessidade de responsabilização jurídica frente à crescente normalização desse tipo de conduta nas redes sociais. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5673 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Responsabilidade civil | |
| dc.subject | Influenciador digital | |
| dc.subject | Jogos de azar online | |
| dc.subject | Publicidade enganosa | |
| dc.subject | Responsabilidade objetiva | |
| dc.title | Análise da responsabilidade civil dos influenciadores digitais nos jogos de azar | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |