Direito reprodutivo e planejamento familiar: (im)possibilidade de extensão do plano de saúde à cedente na gestação de substituição
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Date
2024-08-05
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
A corrente dissertação se destina a refletir sobre a possibilidade jurídica de inclusão da cedente de gestação de substituição como beneficiária temporária, mediante contraprestação, do plano de saúde dos titulares autores do projeto de parentalidade. Com o avanço de novas tecnologias de Reprodução Humana Assistida, entre elas a gestação de substituição, muitos casais e pessoas solteiras passaram a contemplar esse procedimento médico para viabilizar o desejo de
parentalidade e de formação de família. Através desta premissa, buscou-se compreender a situação na qual a gravidez de substituição é levada a termo por uma mulher ou homem transcedentes do útero, que não possuem a cobertura de saúde assistencial privada. Observou-se que, se a titularidade do plano e a cedente da gestação de substituição coincidissem sobre a mesma pessoa, os procedimentos médicos necessários estariam abarcados pela cobertura do convênio.
Diante de tal cenário, avaliou-se, em sede de contratualista, os reflexos econômicos na relação estipulada entre o titular do plano e a seguradora para concluir que a extensão da cobertura à gestante de substituição para custear o pré-natal, parto e puerpério, com a mitigação equitativa do princípio da relatividade dos contratos, não viola o sistema solidário e atuarial nem causa onerosidade ao plano de saúde. A pesquisa, de cunho bibliográfico e documental, utilizou o
método indutivo a partir de levantamento de doutrina, legislação disponível e jurisprudência pertinentes para abordar noções de direitos fundamentais como o planejamento familiar, dignidade e direito à saúde da gestante e do nascituro.
Description
Keywords
Gestação por substituição, Planejamento familiar, Plano de saúde, Reprodução assistida, Reprodução humana, Nascituro