Efeito backlash na jurisdição constitucional: constitucionalismo democrático e a expulsão de estrangeiros com filhos no Brasil

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dc.contributor.advisor1Mesquita, Giselle Amorim Nery de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorAnjos, Caio Henrique Conceição
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-08-12T13:53:24Z
dc.date.available2021-07-12
dc.date.available2021-08-12T13:53:24Z
dc.date.issued2021-06-07
dc.description.abstractThis article aims to analyze how the “backlash” effect, in constitutional jurisdiction, can affect the decisions of the Supreme Federal Court on the expulsion of foreigners with children in Brazil and the importance of democratic constitutionalism in this situation. Therefore, a deductive approach was used, using bibliographic, jurisprudential and legislative sources. In this way, we will envision the consideration of the possibility of surrendering or not the foreigner who has a child, minor or not, under his or her economic or emotional dependence and the protection of the family in the cases analyzed.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo visa analisar como o efeito “backlash”, na jurisdição constitucional, pode afetar as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a expulsão de estrangeiros com filhos no Brasil e a importância do constitucionalismo democrático nesta situação. Empregou-se, para tanto, uma abordagem dedutiva, por meio de fontes bibliográficas, jurisprudenciais e legislativas, além de periódicos científicos. Desse modo, vislumbrar-se-á a ponderação acerca da possibilidade da entrega ou não do estrangeiro que possua filho, menor ou não, sob sua dependência econômica e/ou emocional e a proteção à família nos casos analisados.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4505
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBacklashpt_BR
dc.subjectConstitucionalismo democráticopt_BR
dc.subjectExpulsãopt_BR
dc.subjectEstrangeiropt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectDemocratic constitutionalismpt_BR
dc.subjectExpulsionpt_BR
dc.subjectForeignerpt_BR
dc.subjectFederal Court of Justicept_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleEfeito backlash na jurisdição constitucional: constitucionalismo democrático e a expulsão de estrangeiros com filhos no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeBacklash effect on constitutional jurisdiction: democratic constitutionalism and the expulsion of foreigners with children in Brazilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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