Implementação do regime de teletrabalho no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia após pandemia de COVID-19
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Universidade Católica do Salvador
This article focuses on the analysis of the implementation of the
telework regime in the Court of Justice of the State of Bahia, after the proliferation of
coronavirus in Brazil. Its objective is to analyze the main changes that occurred in the
way of execution of the jurisdictional activities of the TJBA due to the adoption of the
telework regime during the year 2020. The article presents analyses on the principle
of efficiency, followed by the analysis of telework in the Brazilian Judiciary and in the
states of Santa Catarina and Bahia, from the study of its regulation and
implementation. Is the teleworking modality today, or in the near future, a viable and efficient management system within the Bahian judicial organization? As a result
achieved, it was found that it is possible to take the telework regime after a pandemic
period, provided that the main challenges to be overcome are observed, aiming at
achieving a faster and more efficient judicial provision. The methodology used in this
research is descriptive, based on documentary and normative, with the purpose of
understanding, explaining and specifying the telework regime implemented by the
TJBA.
O presente artigo tem como foco a análise da implantação do regime de
teletrabalho no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, após a proliferação do
coronavírus no Brasil. Seu objetivo é analisar as principais mudanças ocorridas na
forma de execução das atividades jurisdicionais do TJBA em decorrência a adoção
do regime de teletrabalho durante no ano de 2020. O artigo apresenta análises
sobre o princípio da eficiência, seguindo da apreciação do teletrabalho no Judiciário
brasileiro e nos Estados de Santa Catarina e Bahia, a partir do estudo da sua
regulamentação e implementação. Seria a modalidade de teletrabalho hoje, ou num
futuro próximo, um sistema de gestão viável e eficiente no seio da organização
judiciária baiana? Como resultado alcançado, verificou-se que é possível a adoção
do regime de teletrabalho, após período pandêmico, desde que sejam observados
os principais desafios a serem ultrapassados, visando o alcance de uma prestação
jurisdicional mais célere e eficiente. A metodologia utilizada no presente artigo é de
natureza descritiva, com base documental e normativa, tendo como finalidade a
compreensão, explanação e especificação do regime de teletrabalho implantado
pelo TJBA.