A autonomia da vontade da criança e do adolescente como efetivação do princípio do livre desenvolvimento da personalidade

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dc.citation.issueXVIIIpt_BR
dc.creatorAlmeida, Pedro Araújo de Andrade
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-04-15T18:30:08Z
dc.date.available2021-04-15
dc.date.available2021-04-15T18:30:08Z
dc.date.issued2015-10
dc.description.resumoO presente estudo tem por objetivo analisar como a autonomia da vontade da criança e do adolescente promove a efetivação do princípio do livre desenvolvimento da personalidade. Tem por base a análise da legislação brasileira vigente sobre o tema criança e adolescente, notadamente, a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002 e o Estatuto de Criança e do Adolescente de 1990, bem como a obra de Luis Martinez Vázquez de Vázquez de Castro intitulada El principio de libre desarrollo de la personalidad en el ámbito privado e outros trabalhos que servem de suporte teórico sobre autonomia e proteção integral. Aborda a autonomia da vontade do menor sob a ótica da teoria do menor amadurecido.pt_BR
dc.identifier.isbn85-88480-18-12
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4219
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- A autonomia da vontade da criança e do adolescente como efetivação do princípio do livre desenvolvimento da personalidadept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPersonalidadept_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleA autonomia da vontade da criança e do adolescente como efetivação do princípio do livre desenvolvimento da personalidadept_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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