A proteção ao consumidor no âmbito do comércio eletrônico: uma análise à luz do princípio da vulnerabilidade
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Universidade Catolica de Salvador
The purpose of this article is to explain consumer relations through electronic commerce, the emergence of this new relationship, the effectiveness of the guarantees provided by the Consumer Protection Code in the context of the virtual environment, In agreement with this, elucidate also the various gaps in the legislation to be completed with regard to electronic commerce, considering that this virtual relationship moves large numbers every day in Brazil, emphasizing the need to establish effective mechanisms to conduct the relationship of consumption in the virtual environment.
O presente artigo tem por escopo explanar as relações de consumo por meio do comércio eletrônico, o surgimento dessa nova relação, a efetividade das garantias fornecidas pelo CDC no contexto do ambiente virtual. Em consonância a isso, elucidar também as diversas lacunas na legislação a serem preenchidas no que tange ao comércio eletrônico, haja vista essa relação virtual movimentar grandes números todos os dias no Brasil, realçando a necessidade de se estabelecer mecanismos efetivos para conduzir a relação de consumo no âmbito virtual.