A efetividade do direito constitucional à educação infantil a partir dos recursos financeiros oriundos do FUNDEB no município de Salvador/BA nos anos de 2013 a 2016
| dc.contributor.advisor1 | Freitas, Kátia Siqueira de | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Portella, André Alves | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Costa, Jean Mário Araújo | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator | Gomes, Lucas Alves de Oliveira | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-06-10T19:08:10Z | |
| dc.date.available | 2020-06-10 | |
| dc.date.available | 2020-06-10T19:08:10Z | |
| dc.date.issued | 2017-08-23 | |
| dc.description.abstract | The purpose of this research was to analyze the effectiveness of Constitutional Law in Early Childhood Education from the financial resources of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals (FUNDEB) in the Municipality of Salvador/BA from 2013 to 2016. Considering the historical evolution of the right to early childhood education in Brazil, from the imperial period up to the advent of the Federal Constitution, together with public funding policies for Education, notably FUNDEB, this research investigates how FUNDEB resources have Relation to the offer of Early Childhood Education in Salvador, considering that its contribution to the child's development, including as a citizen and to its insertion in the labor market, is already settled. In order to carry out this work, the methods of qualitative research with documentary analysis and bibliographic review are used, as well as data collection of resources concerning the amount of financial resources destined to early childhood education and the number of offers made available by the City of Salvador and the enrollments made In this four-year period. The results found in this research will allow us to understand that the resources of FUNDEB meant a new reorganization of the sources of resources for Brazilian public education, except that in the Municipality there was no democratization of access to Early Childhood Education by the soteropolitan children in the temporal period of comprehensiveness the research. | pt_BR |
| dc.description.resumo | A realização desta pesquisa buscou analisar a efetividade do Direito Constitucional à Educação Infantil a partir dos recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no Município de Salvador/BA nos anos de 2013 a 2016. Considerando a evolução histórica do direito à Educação Infantil no Brasil, desde o período imperial até o advento da Constituição Federal, juntamente com as políticas de financiamento público para a Educação, notadamente o FUNDEB, esta pesquisa se presta investigar como os recursos do FUNDEB têm relação para a oferta da Educação Infantil em Salvador, tendo em vista que já está sedimentado a sua contribuição para o desenvolvimento da criança, inclusive como cidadão e para a sua inserção no mercado de trabalho. Para realização deste trabalho, são utilizados os métodos da pesquisa qualitativa com análise documental e revisão bibliográfica, além da coleta de dados dos recursos concernentes ao montante de recursos financeiros destinados à educação infantil e ao número de ofertas disponibilizadas pela Prefeitura de Salvador e as matriculas efetivadas nesse quadriênio. Os resultados encontrados na realização desta pesquisa permitirão compreender que os recursos do FUNDEB significaram uma nova reorganização das fontes de recursos para a Educação pública brasileira, só que no Município não se verificou a democratização do acesso à Educação Infantil pelas crianças soteropolitanas no período temporal de abrangência da pesquisa. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/1565 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.publisher.program | Políticas Sociais e Cidadania | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito constitucional fundamental | pt_BR |
| dc.subject | Educação infantil | pt_BR |
| dc.subject | Financiamento público da educação | pt_BR |
| dc.subject | FUNDEB | pt_BR |
| dc.subject | Fundamental constitutional law | pt_BR |
| dc.subject | Child education | pt_BR |
| dc.subject | Public financing of education | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
| dc.title | A efetividade do direito constitucional à educação infantil a partir dos recursos financeiros oriundos do FUNDEB no município de Salvador/BA nos anos de 2013 a 2016 | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |