A redução da maioridade penal e sua problemática pelo viés histórico e da legislação estrangeira

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dc.contributor.advisor1Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Pereira, Nivea da Silva Gonçalves
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorMello, Victor Habib Lantyer de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-29T20:50:40Z
dc.date.available2019-01-29
dc.date.available2019-01-29T20:50:40Z
dc.date.issued2019-01-29
dc.description.abstractThe present article has the objective to propose a reflection of the problem of the reduction of criminal majority, searching important aspects that constitute the discussion in other countries. It will be initially addressed the fundamental concepts to understand the theme. Subsequently, the history and development of juvenile law in the Brazilian order. It will then be presented as the institute is constituted in other cultures, and how the discussions in other countries can help Brazil. Finally, it is proposed the reflection on the arguments of eventual reduction of the majority, taking into account the opposing and favorable arguments. This research is a bibliographical review, which has as an instrument of analysis books and scientific articles that deal with the subject, as well as historical legislation that existed in Brazil for further clarification.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo propor uma reflexão acerca da problemática da redução da maioridade penal, almejando abordar aspectos importantes que constituem a discussão em outros países. Serão, inicialmente, abordados os conceitos fundamentais para entender a temática, e, posteriormente, o histórico e o desenvolvimento do direito juvenil no ordenamento brasileiro. Em seguida, será apresentado como se dá esse instituto e como se constituíram as discussões acerca do tema em outros países do mundo. Por fim, propõe-se construir reflexões acerca dos possíveis impactos em eventual redução da maioridade, levando em conta as argumentações de contrários e favoráveis. Essa pesquisa trata-se de revisão bibliográfica, a qual teve como instrumento de análise livros e artigos científicos que abordam acerca da temática, bem como legislações históricas que vigoraram no Brasil, para maiores esclarecimentos.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/665
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMaioridade penalpt_BR
dc.subjectInimputabilidadept_BR
dc.subjectDelinquência juvenilpt_BR
dc.subjectCriminal majoritypt_BR
dc.subjectInimputabilitypt_BR
dc.subjectJuvenile delinquencypt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA redução da maioridade penal e sua problemática pelo viés histórico e da legislação estrangeirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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