Crime e doença mental: uma análise sobre a relação entre saúde pública e direito penal na tutela dos portadores de trasntornos mentais
dc.citation.issue | XVIII | pt_BR |
dc.creator | Teixeira, Yáskara de Magalhães | |
dc.creator | Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas | |
dc.creator | UCSAL, Universidade Católica do Salvador | |
dc.date.accessioned | 2021-04-09T12:24:42Z | |
dc.date.available | 2021-04-09 | |
dc.date.available | 2021-04-09T12:24:42Z | |
dc.date.issued | 2015-10 | |
dc.description.resumo | A Luta Antimanicomial, que ganhou força na década de 70, repercutiu na edição da Lei nº 10.216/2001, marco legal desse movimento, dispondo sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionando o modelo assistencial em saúde mental. Questionamentos surgem acerca da aplicabilidade da mencionada legislação aos portadores de transtornos mentais em conflito com a lei. Este estudo, portanto, tem por objetivo analisar as implicações da reforma psiquiátrica em relação à medida de segurança e a aplicabilidade da reorientação do modelo de atenção a saúde mental e das novas estruturas substitutivas aos hospitais psiquiátricos, juntamente com o Sistema Único de Saúde (SUS), no cuidado e assistência dos indivíduos submetidos a esse instituto. Será questionada a necessidade ou não de vinculação desses dois sistemas, saúde pública e sistema penal, direcionados ao tratamento de uma parcela da população caracterizada pela sua extrema vulnerabilidade e pela sua sujeição a um processo de exclusão e estigmatização. | pt_BR |
dc.identifier.isbn | 85-88480-18-12 | |
dc.identifier.issn | 85-88480-18-12 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4171 | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.relation.ispartof | SEMOC - Semana de Mobilização Científica- Crime e doença mental: uma análise sobre a relação entre saúde pública e direito penal na tutela dos portadores de trasntornos mentais | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Trasntornos mentais | pt_BR |
dc.subject | SEMOC - Semana de Mobilização Científica | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
dc.title | Crime e doença mental: uma análise sobre a relação entre saúde pública e direito penal na tutela dos portadores de trasntornos mentais | pt_BR |
dc.type | Artigo de Evento | pt_BR |
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