Crime e doença mental: uma análise sobre a relação entre saúde pública e direito penal na tutela dos portadores de trasntornos mentais

dc.citation.issueXVIIIpt_BR
dc.creatorTeixeira, Yáskara de Magalhães
dc.creatorPrado, Alessandra Rapacci Mascarenhas
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-04-09T12:24:42Z
dc.date.available2021-04-09
dc.date.available2021-04-09T12:24:42Z
dc.date.issued2015-10
dc.description.resumoA Luta Antimanicomial, que ganhou força na década de 70, repercutiu na edição da Lei nº 10.216/2001, marco legal desse movimento, dispondo sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionando o modelo assistencial em saúde mental. Questionamentos surgem acerca da aplicabilidade da mencionada legislação aos portadores de transtornos mentais em conflito com a lei. Este estudo, portanto, tem por objetivo analisar as implicações da reforma psiquiátrica em relação à medida de segurança e a aplicabilidade da reorientação do modelo de atenção a saúde mental e das novas estruturas substitutivas aos hospitais psiquiátricos, juntamente com o Sistema Único de Saúde (SUS), no cuidado e assistência dos indivíduos submetidos a esse instituto. Será questionada a necessidade ou não de vinculação desses dois sistemas, saúde pública e sistema penal, direcionados ao tratamento de uma parcela da população caracterizada pela sua extrema vulnerabilidade e pela sua sujeição a um processo de exclusão e estigmatização.pt_BR
dc.identifier.isbn85-88480-18-12
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4171
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- Crime e doença mental: uma análise sobre a relação entre saúde pública e direito penal na tutela dos portadores de trasntornos mentaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTrasntornos mentaispt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleCrime e doença mental: uma análise sobre a relação entre saúde pública e direito penal na tutela dos portadores de trasntornos mentaispt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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