O congresso nacional e o estado laico: frente parlamentar evangélica e a (im) possibilidade de ameaça ao estado de direito.

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dc.contributor.advisor1Andrade, Raimundo Luiz de
dc.contributor.advisor1Latteshttps://wwws.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Freire, Marco Valério Viana
dc.contributor.referee1Latteshttps://wwws.cnpq.brpt_BR
dc.creatorVaz, Daniel Victor Moreira Calmon
dc.creator.Latteshttps://wwws.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-08-05T18:35:35Z
dc.date.available2019-08-05
dc.date.available2019-08-05T18:35:35Z
dc.date.issued2019-06-19
dc.description.abstractThe present study intends to establish the benefits of the separation of the State from religious institutions, understanding it as one of the most relevant principles of the order, in addition to the analysis of religious freedom supported by the constitutional text and by means of a study of principles to verify the challenges to its effectiveness in the face of legal and social setbacks evidenced through the growth of congressmen who govern their activities based on outdated religious dogmas, interfering in the right of the populations most vulnerable to intolerances.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo pretende, ao fazer a análise da liberdade religiosa amparada no texto constitucional e por meio de um estudo principiológico, estabelecer os benefícios da separação do Estado das instituições religiosas, compreendendo-o como um dos princípios de maior relevância do ordenamento jurídico, além de verificar os desafios para a sua efetivação diante de retrocessos jurídico-sociais evidenciados através de um crescimento do número de congressistas que pautam suas atividades com base em dogmas religiosos, interferindo no exercício de direito das populações mais vulneráveis às intolerâncias.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/886
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstado laicopt_BR
dc.subjectLiberdade religiosapt_BR
dc.subjectCongresso nacionalpt_BR
dc.subjectConstituição federalpt_BR
dc.subjectLaic statept_BR
dc.subjectReligious freedompt_BR
dc.subjectFederal constitutionpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO congresso nacional e o estado laico: frente parlamentar evangélica e a (im) possibilidade de ameaça ao estado de direito.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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