O abandono afetivo inverso como hipótese de deserdação no ordenamento jurídico brasileiro
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Gonçalves, Ingreth Medeiros | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-21T17:01:13Z | |
| dc.date.available | 2025-07-21T17:01:13Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-26 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo analisa o abandono afetivo inverso como hipótese de deserdação no ordenamento jurídico brasileiro. Esse fenômeno se configura diante da negligência afetiva dos filhos para com os pais idosos, a exemplo da ausência de assistência. Com base na recepção da afetividade como um princípio do direito de família, essa pesquisa busca investigar a possibilidade de incluir o abandono inverso como causa de deserdação. O estudo se fundamenta em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, além de analisar o Projeto Lei no 3.145/2015 e o próprio Estatuto da Pessoa Idosa, Lei no 10.741/03. A metodologia utilizada é a revisão da literatura. A conclusão obtida é que embora haja um Projeto de Lei que visa a inclusão da deserdação por abandono afetivo, no momento a jurisprudência tem entendido pela não incidência da deserdação em tais situações. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5634 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Direito de família | |
| dc.subject | Abandono afetivo inverso | |
| dc.subject | Pessoa idosa | |
| dc.subject | Deserdação | |
| dc.subject | Cenário jurídico atual | |
| dc.title | O abandono afetivo inverso como hipótese de deserdação no ordenamento jurídico brasileiro | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |