O crime de importunação sexual e a influência da mídia em uma sociedade imediatista: um estudo sobre o simbolismo da lei 13.718/18 e os riscos de sua ineficiência

dc.contributor.advisor1Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes (Orient.)
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Germana Pinheiro de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorRodrigues, Tissiane Almeida
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-07-01T20:16:24Z
dc.date.available2020-07-01
dc.date.available2020-07-01T20:16:24Z
dc.date.issued2020-06-10
dc.description.abstractThe present article has as a general goal show the way as social media Comes interfering on creation and implementation of laws in the actual society, helping to improve the growth of symbolic criminal law in Brazil, analyzing focused on law 13.718/18 that has birthed the crime of sexual harassment, through a qualitative research built on article’s and bibliography. Therefore, it will be analyses the issues based on the creation and edition of a single law, and present the ineffectiveness and selectivity of symbolic criminal laws. Having said that, a detailed analysis of Law 13.718/18 and the symbolism it carries will be outlined, being necessary to study the specific case that gave rise to the crime of sexual harassment and how the media could influence. Given of the above, after the initial explanations of the “new” penal type and its consequences, the probable ineffectiveness of the harassment law will be demonstrated, given its generic creation and without satisfactory results, finally listing valid solutions to modify public policies that protect and assist the victims of the crime of sexual harassment.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo geral evidenciar de que forma a mídia tem interferido na criação e implementação de leis na sociedade atual, contribuindo para o crescimento do direito penal simbólico no Brasil, analisando em espécie a Lei 13.718/18 que criou o crime de importunação sexual, através de uma pesquisa qualitativa lastreado em artigos bibliográficos. Por conseguinte, serão analisadas as problemáticas embasadas na criação e edição de uma lei simbólica, apresentando a sua ineficácia e seletividade das Leis Penais. Posto isto, será esboçada uma análise minuciosa da Lei 13.718/18 e o simbolismo que carrega em seu bojo, sendo necessário estudarmos o caso concreto que deu origem ao crime de importunação sexual e de que maneira a mídia teve a possibilidade de influenciar. Por fim, após as explicações iniciais do “novo” tipo penal e seus desdobramentos, será demonstrada a provável ineficácia da lei de importunação, ante a sua criação genérica que podem gerar resultados não Satisfatórios, elencando soluções válidas para modificar políticas públicas que protejam e auxiliem, de fato, as vítimas do crime de importunação sexual.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1618
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito penal simbólicopt_BR
dc.subjectImportunação Sexual no transporte públicopt_BR
dc.subjectInfluência midiáticapt_BR
dc.subjectSymbolic criminal lawpt_BR
dc.subjectSexual harassment in the public transportpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO crime de importunação sexual e a influência da mídia em uma sociedade imediatista: um estudo sobre o simbolismo da lei 13.718/18 e os riscos de sua ineficiênciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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