Em busca de maior eficiência nos mecanismos de contratação pública no brasil: uma análise à luz da implementação do 'diálogo competitivo' pela Lei Federal nº 14.133/2021"
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Date
2024
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
A administração pública tem se esforçado para ajustar suas práticas de contratação
aos requisitos sociais dos cidadãos. Diante dessa premissa, a pergunta central desta
pesquisa exploratória foi: De que maneira a nova Lei 14.133/2021 impactou
positivamente no crescimento das pequenas empresas? Deste modo, o objetivo deste
trabalho foi examinar como a implementação do Diálogo Competitivo pela Lei no
14.133/2021 influencia positivamente na eficiência das contratações públicas no
Brasil. Para tanto, utilizou-se um método qualitativo, exploratório, com o emprego de
análises bibliográficas e documentais. O estudo foi dividido em quatro partes
principais. Primeiramente, examinou-se a Competitividade no Sistema de
Contratações Públicas. A segunda parte focou na implementação do Diálogo
Competitivo nessas contratações. Na terceira parte, analisou-se como o Diálogo
Competitivo é aplicado no contexto brasileiro. Por fim, a quarta parte discutiu o impacto
do diálogo competitivo na eficiência dos processos licitatórios. A análise também
demonstrou que a Lei no 14.133/2021 e o 'Diálogo Competitivo' podem proporcionar
maior praticidade, vantagens e credibilidade para a Administração Pública na
aquisição de bens e serviços. Este método vai além das propostas mais vantajosas
em termos de mercado, considerando também o ciclo de vida dos itens licitados.
Concluiu-se que o diálogo competitivo oferece diversos benefícios em comparação
com outras modalidades de licitação, incluindo maior flexibilidade, inovação e
eficiência. Ao permitir um diálogo aberto entre a Administração e os licitantes, essa
modalidade reduz a assimetria de informações e promove a busca por soluções
inovadoras que melhor atendam às necessidades públicas.
Description
Keywords
Administração pública, Diálogo competitivo, Isonomia, Licitação, Lei 14.133/2021