A necessidade de proteção ao consumidor diante da prestação de serviços de transporte por empresas que utilizam aplicações
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Santos, Arthur Lara Batista | |
| dc.contributor.author | Brasileiro, Aleksandro de Mesquita (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-14T14:19:49Z | |
| dc.date.available | 2025-01-14T14:19:49Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | No contexto contemporâneo, as empresas que prestam serviços de transporte por meio de aplicativos, como Uber e 99, têm desempenhado um papel significativo na mobilidade urbana, oferecendo alternativas modernas e convenientes para os consumidores. No entanto, essa nova modalidade de transporte levanta questões importantes relacionadas à proteção do consumidor, segurança e qualidade dos serviços prestados. Assim, o objetivo da pesquisa foi analisar como ordenamento jurídico brasileiro tutela a proteção ao direito do consumidor diante da prestação de serviços de transporte por empresas que fazem uso de plataformas digitais. Foi então feita uma revisçao de literatura, de natureza exploratória e abordagem qualitativa, partindo da análise de livros, artigos, teses e monografias que estivessem em consonância com a temática. A partir da pesquisa foi possível destacar que, a Lei Geral de Proteção de Dados é importante para resguardar todos os dados dos clientes que utilizam a plataforma, e o Código de Defesa do Consumidor é imprescindível para regularizar as relações de consumo, estabelecer parâmetros de responsabilidade e proteção em relação aos serviços prestados. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5264 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Código de defesa do consumidor | |
| dc.subject | Empresas de aplicativos | |
| dc.subject | Serviços de transporte | |
| dc.subject | Responsabilidade civil | |
| dc.subject | Proteção ao consumidor | |
| dc.title | A necessidade de proteção ao consumidor diante da prestação de serviços de transporte por empresas que utilizam aplicações | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |