Os direitos laborais dos motoristas da UBER no mundo: jurisprudência comparada

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dc.contributor.advisor1Gurgel, Christianne Moreira Moraes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Costa Júnior, Vander Luiz Pereira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorParaíso, Lavínia Maria Louzado
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-07-20T18:23:30Z
dc.date.available2021-07-20
dc.date.available2021-07-20T18:23:30Z
dc.date.issued2021-06-17
dc.description.resumoO presente artigo analisa, de forma comparada, os Direitos laborais dos motoristas da empresa Uber, em alguns países do mundo, sendo estes o Brasil, a França, o Reino Unido, os Estados Unidos da América e a Colômbia, em razão da ausência de regulamentação trabalhista destas atividades. Para tanto, busca-se compreender como ocorre a caracterização do vínculo empregatício, diferenciando a relação de trabalho da relação de emprego, através de seus elementos essenciais caracterizadores. Posteriormente, explica o surgimento do fenômeno da “uberização” no Brasil, conceituando-o e analisando a sua finalidade. Em seguida, examina a natureza jurídica desta possível relação de trabalho, para, enfim, adentrar na análise da jurisprudência formada sobre o tema, por meio de decisões judiciais e notícias, contemplando os entendimentos firmados no que diz respeito a regulamentação ou não do trabalho por aplicativo. Como metodologia, utiliza-se do Direito comparado, por meio de pesquisa investigativa e do embate jurisprudencial, a partir da análise de artigos científicos, notícias e jurisprudências. Ao final, percebe-se que existe um conservadorismo na jurisprudência brasileira, em relação aos outros países analisados neste artigo, no que tange ao tema do reconhecimento do vínculo empregatício dos trabalhadores por aplicativo da Uber.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4448
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos trabalhistaspt_BR
dc.subjectVínculo empregatíciopt_BR
dc.subjectUberizaçãopt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectEntendimentos jurisprudenciaispt_BR
dc.subjectUBERpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleOs direitos laborais dos motoristas da UBER no mundo: jurisprudência comparadapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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