A legislação que protege os animais vítimas de maus tratos e sua aplicação na sociedade

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dc.contributor.advisor1Silva, Tagore Trajano de Almeida
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Verdival, Rafael
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorLopes, Bruna Ferreira Varela
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2022-06-14T16:14:23Z
dc.date.available2022-06-14
dc.date.available2022-06-14T16:14:23Z
dc.date.issued2022-06-06
dc.description.abstractIt’s a scientific work that talks about what is meant by animal abuse, aiming to understand how justice can protect animals victims of this crime. Searching through research, why some people see animals as objects, bringing a legislative comparison between some state laws and still, making this comparison between the old federal legislation and after enacted Law 14.064/2020. Showing the process of creating this Law, what were its main points as bill no 1.095/2019 and also showing the trigger for its sanction. Finally, it is necessary to demonstrate the rigor of this legislation in current cases and analyzing whether the Law itself is being used in a way that fulfills its role of protecting animals, even though the rigor is outlined only for dogs and cats.pt_BR
dc.description.resumoTrata-se de trabalho científico que fala sobre o que se entende por maus tratos aos animais, tendo como objetivo entender a forma como a justiça pode proteger os animais vítimas desse crime. Buscando por meio de pesquisas, por qual razão algumas pessoas vêem os animais como objetos, trazendo uma comparação legislativa entre algumas leis estaduais e ainda, fazendo essa comparação entre a legislação federal antiga e após sancionada a Lei 14.064/2020. Mostrando o processo de criação dessa Lei, quais eram seus principais pontos sua enquanto projeto de lei no 1.095/2019 e ainda mostrar o estopim para a sanção. Por fim, faz-se necessário a demonstração de rigor dessa legislação nos casos atuais e analisando se a Lei em si, está sendo utilizada de forma com que cumpra o seu papel de proteção aos animais, ainda que delineado o rigor apenas para cães e gatos.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4804
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito dos animaispt_BR
dc.subjectMaus tratos aos animaispt_BR
dc.subjectLei 14.064/2020pt_BR
dc.subjectAnimal lawpt_BR
dc.subjectMistreatment of animalspt_BR
dc.subjectLaw 14.064/2020pt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA legislação que protege os animais vítimas de maus tratos e sua aplicação na sociedadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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