O impacto da reforma trabalhista na mediação trabalhista: uma análise à luz do fim do princípio da ultratividade
dc.contributor.advisor1 | Rodrigues, Joana Rêgo Silva | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Santos, Mirela | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.creator | Sammarro, Anna Carolina Rocha | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-01-28T16:52:01Z | |
dc.date.available | 2019-01-28 | |
dc.date.available | 2019-01-28T16:52:01Z | |
dc.date.issued | 2019-01-28 | |
dc.description.abstract | This work is inscribed in the controversial theme of Law 13467/17, known as the Labor Reform Law and its repercussions on Collective Labor Law. Its general objective is to analyze the possible impacts that the aforementioned Labor Reform has brought to the juridical world regarding its application in Collective Mediations, in the light of the end of the principle of ultra-activity. In order to do so, a brief historical context of the collective labor law in Brazil will be made, with a view to understanding the relevance of labor mediation as a fast and efficient instrument for solving collective conflicts. In addition, a study will be carried out in order to explain the fragilities that surround the trade union movement after the implementation of the law in question. The methodology chosen was exploratory, carried out through bibliographical, doctrinal, jurisprudence and specific legislation research. In this way, this article seems relevant, since it shows how much the reform can impact the representativeness and the strength of the union movements, discouraging the extrajudicial solutions of conflict and allowing the suppression even of fundamental rights of the workers. | pt_BR |
dc.description.resumo | Este trabalho está inscrito na temática das controvérsias da Lei 13.467/17, conhecida como lei da Reforma Trabalhista e as respectivas repercussões no Direito Coletivo do Trabalho. Tem como objetivo geral, analisar os possíveis impactos que a mencionada Reforma Trabalhista trouxe para o mundo jurídico quanto a sua aplicação nas Mediações Coletivas, à luz do fim do princípio da ultratividade. Para tanto, será feito uma breve contextualização histórica do direito coletivo do trabalho no Brasil, na perspectiva de compreender a relevância da mediação trabalhista como instrumento célere e eficaz de resolução de conflitos coletivos. Bem ainda, será realizado um estudo a fim de explicitar as fragilidades que cercam o movimento sindical após a implementação da lei em referência. A metodologia escolhida foi a exploratória, realizada através de pesquisas bibliográficas, doutrinárias, jurisprudências e de legislação específica. Dessa maneira, afigura-se relevante este artigo, posto que evidencia o quanto a reforma pode impactar a representatividade e a força dos movimentos sindicais, desestimulando as soluções extrajudiciais de conflito e permitindo a supressão inclusive de direitos fundamentais dos trabalhadores. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/638 | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Reforma trabalhista | pt_BR |
dc.subject | Vedação da ultratividade | pt_BR |
dc.subject | Direito coletivo | pt_BR |
dc.subject | Mediação coletiva do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Labor reform | pt_BR |
dc.subject | Fencing of the ultrativity | pt_BR |
dc.subject | Collective right | pt_BR |
dc.subject | Collective labor mediation | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
dc.title | O impacto da reforma trabalhista na mediação trabalhista: uma análise à luz do fim do princípio da ultratividade | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |