O impacto da reforma trabalhista na mediação trabalhista: uma análise à luz do fim do princípio da ultratividade

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dc.contributor.advisor1Rodrigues, Joana Rêgo Silva
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Mirela
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorSammarro, Anna Carolina Rocha
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-28T16:52:01Z
dc.date.available2019-01-28
dc.date.available2019-01-28T16:52:01Z
dc.date.issued2019-01-28
dc.description.abstractThis work is inscribed in the controversial theme of Law 13467/17, known as the Labor Reform Law and its repercussions on Collective Labor Law. Its general objective is to analyze the possible impacts that the aforementioned Labor Reform has brought to the juridical world regarding its application in Collective Mediations, in the light of the end of the principle of ultra-activity. In order to do so, a brief historical context of the collective labor law in Brazil will be made, with a view to understanding the relevance of labor mediation as a fast and efficient instrument for solving collective conflicts. In addition, a study will be carried out in order to explain the fragilities that surround the trade union movement after the implementation of the law in question. The methodology chosen was exploratory, carried out through bibliographical, doctrinal, jurisprudence and specific legislation research. In this way, this article seems relevant, since it shows how much the reform can impact the representativeness and the strength of the union movements, discouraging the extrajudicial solutions of conflict and allowing the suppression even of fundamental rights of the workers.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho está inscrito na temática das controvérsias da Lei 13.467/17, conhecida como lei da Reforma Trabalhista e as respectivas repercussões no Direito Coletivo do Trabalho. Tem como objetivo geral, analisar os possíveis impactos que a mencionada Reforma Trabalhista trouxe para o mundo jurídico quanto a sua aplicação nas Mediações Coletivas, à luz do fim do princípio da ultratividade. Para tanto, será feito uma breve contextualização histórica do direito coletivo do trabalho no Brasil, na perspectiva de compreender a relevância da mediação trabalhista como instrumento célere e eficaz de resolução de conflitos coletivos. Bem ainda, será realizado um estudo a fim de explicitar as fragilidades que cercam o movimento sindical após a implementação da lei em referência. A metodologia escolhida foi a exploratória, realizada através de pesquisas bibliográficas, doutrinárias, jurisprudências e de legislação específica. Dessa maneira, afigura-se relevante este artigo, posto que evidencia o quanto a reforma pode impactar a representatividade e a força dos movimentos sindicais, desestimulando as soluções extrajudiciais de conflito e permitindo a supressão inclusive de direitos fundamentais dos trabalhadores.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/638
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectVedação da ultratividadept_BR
dc.subjectDireito coletivopt_BR
dc.subjectMediação coletiva do trabalhopt_BR
dc.subjectLabor reformpt_BR
dc.subjectFencing of the ultrativitypt_BR
dc.subjectCollective rightpt_BR
dc.subjectCollective labor mediationpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO impacto da reforma trabalhista na mediação trabalhista: uma análise à luz do fim do princípio da ultratividadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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