O direito ao esquecimento em âmbito nacional: um estudo à luz da declaração de incompatibilidade com o regime constitucional

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dc.contributor.advisor1D’Albuquerque, Teila Rocha Lins
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorAraujo, Paula Barreto de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-08-03T14:53:49Z
dc.date.available2021-08-03
dc.date.available2021-08-03T14:53:49Z
dc.date.issued2021-06-17
dc.description.abstractThe article in evidence presents an overview of the right to be forgotten at the national level, under the perspective of personality rights, in order to analyze the recent decision of the Supreme Court to declare it incompatible with the constitutional regime. Therefore, a bibliographical study is carried out regarding the historical context of the right to be forgotten, both in the sphere of the Brazilian legal system, and jurisprudential studies, as well as international decisions on the subject. It also includes a brief explanation of the right to be forgotten as part of personality rights, making a comparison with freedom of expression, information and the press. In this sense, it needs to portray the theory of conflict resolution between constitutional norms, despite the balance between principles and their factual and legal foundations. It aims to bring up, therefore, the question on what grounds underpinned the recent unconstitutionality decision on the right to be forgotten.pt_BR
dc.description.resumoO artigo em evidência apresenta um panorama geral sobre o direito ao esquecimento em âmbito nacional, sob o viés dos direitos da personalidade, com a finalidade de analisar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em declará-lo incompatível com o regime constitucional. Para tanto, faz-se um estudo bibliográfico no que tange ao contexto histórico do direito ao esquecimento, tanto na esfera do ordenamento jurídico brasileiro, e estudos jurisprudenciais, quanto a decisões internacionais acerca do tema. Perpassa, ainda, por uma breve explicitação do direito de ser esquecido como integrante dos direitos da personalidade, fazendo uma comparação com as liberdades de expressão, informação e imprensa. Nesse sentido, necessita retratar a teoria de resolução de conflitos entre normas constitucionais, em que pese o sopesamento entre princípios e suas fundamentações fáticas e jurídicas. Objetiva trazer à baila,portanto, a pergunta de que fundamentos alicerçaram a recente decisão de inconstitucionalidade sobre o direito ao esquecimento.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4478
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ao esquecimentopt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectDireitos da personalidadept_BR
dc.subjectLiberdade de expressão e de informaçãopt_BR
dc.subjectEstudo jurisprudencialpt_BR
dc.subjectRight to be forgottenpt_BR
dc.subjectCivil rightspt_BR
dc.subjectPersonality rightspt_BR
dc.subjectFreedom of expression and informationpt_BR
dc.subjectJurisprudential studypt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO direito ao esquecimento em âmbito nacional: um estudo à luz da declaração de incompatibilidade com o regime constitucionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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