A aplicação da lei geral de proteção de dados nas instituições financeiras: o mapeamento das dificuldades em face da implementação do projeto open banking
| dc.contributor.author | Carvalho, Karina Silva Caldeira | |
| dc.contributor.author | Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-12T19:29:39Z | |
| dc.date.available | 2024-04-12T19:29:39Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-13 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo identificar a responsabilidade civil das instituições financeiras perante o cliente em situações em que os seus dados não sejam coletados, tratados e transmitidos conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, em face a implementação do Sistema Open Banking. Além de apresentar quais os mecanismos que podem ser sugeridos visando evitar ou atenuar a responsabilidade civil dessas instituições perante a violação da Lei geral de Proteção de Dados. Em primeiro plano, são apresentadas, as duas regulações; a LGPD e o Sistema Open Banking e os seus impactos sobre a proteção de dados dos clientes. Por fim, com vistas a contextualizar a controvérsia que permeia a respeito da responsabilidade civil das instituições financeiras diante a violação da LGPD trazer à baila o estudo e a pesquisa documental, sobre o instituto e apresentar as ações de prevenção que poderão ser tomadas por essas empresas. A pesquisa que segue foi realizada com base em livros e artigos, não encontrando nenhuma decisão judicial com o mesmo tema como objeto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4855 | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | |
| dc.publisher.program | Curso de Direito | |
| dc.subject | Lei geral de proteção de dados | pt_BR |
| dc.subject | Sistema open banking | pt_BR |
| dc.subject | Instituição financeira | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.subject.cnpq | Direito | |
| dc.title | A aplicação da lei geral de proteção de dados nas instituições financeiras: o mapeamento das dificuldades em face da implementação do projeto open banking | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |