A família no cárcere: uma contribuição à crítica do método de cumprimento de pena criminal na APAC de Itaúna (MG)
| dc.contributor.advisor1 | Cavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6538283866214716 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Estevão, Carlos Alberto Vilar | |
| dc.contributor.referee2 | Silva, Antonio Carlos da | |
| dc.contributor.referee3 | Petrini, Giancarlo | |
| dc.creator | Guerra, Rodrigo Ribeiro | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2928039672018434 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-01-13T18:05:12Z | |
| dc.date.available | 2014-05-19 | |
| dc.date.available | 2017-01-13T18:05:12Z | |
| dc.date.issued | 2014-05-19 | |
| dc.description.abstract | Insertedwithintheresearchlineof Family in the Social Sciences, thepresentdissertationfocusesontheBrazilian system offulfilmentofsentences, whichdeprivethe individual offreedom. In a contextofalarmingnumbersandenormousviolations, thepenaltyisseen as a promoter oftheloosening, ifnottherupture, oftheinmate’sfamilyties. The investigationaimstodevelopthenotionoftherelationbetweenfamilyandhumandignity, andfurthermore observe howthenormsandpublicpolicyrelatedtoincarcerationconsiderthe social subjectofthefamily. Byfield research, it analyzes a model of sentence serving in which the preservation of family ties is one of the fundaments for the acheivement of the objective of the inmate’s (re)integration to the community. It is a qualitative research outlined by the case study of the system of the Association for the Protection and Assistance to the Condemned – APAC, int he city of Itaúna, in the countryside of Minas Gerais state, in the male prison. The theoretical approach used is the Tridimensional Law Theory and the axiological aspect of the Sacredness of the Peron. As for the Family approach and the family public policy, Singly (2000; 2007) and Donati’s (2008) are the theoretical fundaments in the analysis of norms and policies directed to the criminal justice system. The conclusion reached at the end of the investigation is that there is no way of reintegrating someone not yet integrated to the society as a human being, considering Human Rights are not for all human beings, or expecting that once deprived of their family ties the inmates have any structures left to prevent them from returning to the cycle of violence/incarceration. | pt_BR |
| dc.description.resumo | Inserido na linha de pesquisa Família nas Ciências Sociais, essa dissertação versa sobre a gestão pública do sistema de cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil. Em contexto onde os números são alarmantes e as violações imensas, a pena é tida como promotora do afrouxamento quando não do desfazimento dos laços familiares dos presos. A investigação visa desenvolver a noção sobre a relação entre família e dignidade humana, ademais observar como as normas e as políticas públicas relativas ao cárcere consideram o sujeito social família. Busca-se analisar um modelo de cumprimento de pena criminal,via pesquisa de campo, no qual a preservação dos laços familiares é um dos fundamentos para alcançar o objetivo de integração do preso à comunidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa delineada através de estudo de caso sobre o sistema da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC na cidade de Itaúna, no interior do Estado de Minas Gerais, no presídio masculino,via pesquisa de campo e documental. Utiliza-se a teoria Tridimensional do Direito e no aspecto axiológico, a Sacralidade da Pessoa.Quanto à abordagem da Família e também das políticas públicas familiares as ideias e obras de Singly (2000; 2007) e Donati (2008) servem de sustentáculo como marcos teóricos fundamentais na análise das normas e políticas públicas direcionadas ao sistema de justiça criminal. A conclusão a que chega essa investigação é que o respeito aos Direitos Humanos da pessoa em cumprimento de pena privativa de liberdade e a manutenção dos laços familiares são componentes fundamentais para a sua dignidade e integração social. Palavras-chave: Inserido na linha de pesquisa Família nas Ciências Sociais, essa dissertação versa sobre a gestão pública do sistema de cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil. Em contexto onde os números são alarmantes e as violações imensas, a pena é tida como promotora do afrouxamento quando não do desfazimento dos laços familiares dos presos. A investigação visa desenvolver a noção sobre a relação entre família e dignidade humana, ademais observar como as normas e as políticas públicas relativas ao cárcere consideram o sujeito social família. Busca-se analisar um modelo de cumprimento de pena criminal,via pesquisa de campo, no qual a preservação dos laços familiares é um dos fundamentos para alcançar o objetivo de integração do preso à comunidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa delineada através de estudo de caso sobre o sistema da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC na cidade de Itaúna, no interior do Estado de Minas Gerais, no presídio masculino,via pesquisa de campo e documental. Utiliza-se a teoria Tridimensional do Direito e no aspecto axiológico, a Sacralidade da Pessoa.Quanto à abordagem da Família e também das políticas públicas familiares as ideias e obras de Singly (2000; 2007) e Donati (2008) servem de sustentáculo como marcos teóricos fundamentais na análise das normas e políticas públicas direcionadas ao sistema de justiça criminal. A conclusão a que chega essa investigação é que o respeito aos Direitos Humanos da pessoa em cumprimento de pena privativa de liberdade e a manutenção dos laços familiares são componentes fundamentais para a sua dignidade e integração social. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456730/224 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Catolica de Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.publisher.program | Família na Sociedade Contemporânea | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Família | pt_BR |
| dc.subject | Sociedade | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Humanos | pt_BR |
| dc.subject | Prisão | pt_BR |
| dc.subject | APAC | pt_BR |
| dc.subject | Family | pt_BR |
| dc.subject | Society | pt_BR |
| dc.subject | Human Rights | pt_BR |
| dc.subject | Prison | pt_BR |
| dc.subject | APAC | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
| dc.title | A família no cárcere: uma contribuição à crítica do método de cumprimento de pena criminal na APAC de Itaúna (MG) | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |