A mitigação dos princípios empresariais em face da operação lavajato: um estudo de caso

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dc.contributor.advisor1Santos, Alisson Menezes dos
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Roman, Daniel Guimarães Silva
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Alisson Menezes dos
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorMoreira, Bruna Castro
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-23T16:26:50Z
dc.date.available2019-01-23
dc.date.available2019-01-23T16:26:50Z
dc.date.issued2019-01-23
dc.description.abstractThe scientific article aims to understand, analyze and solve the case study regarding the Operation Lava-Jet, which had and still has current repercussions, mainly in the scope of Business Law. The objective is to clarify the most controversial and questionable aspects of this investigation and its impacts on the companies involved, as well the possible effects on the uninvestigated companies, especially regarding the mitigated business principles such as the social function, freedom to contract, freedom of competition, among other relevant principles that have not been correctly guaranteed. It is important to emphasize the role that Corporate Law has in society, since it is known that the company is focused on the production of goods and services, besides having an organized and strictly professional economic activity, causing the national economy to move. Assuming that business acts are practiced for the purpose of profit, generation jobs and with the awareness that the productive activity involves the interest of several people, it seeks to understand why such important principles and the points already cited have not been protected and protected by the Judiciary itself in this investigation, leading to inapplicability and forgetfulness, in addition to the negative impact it has generated in Brazilian society as well asabroad.pt_BR
dc.description.resumoEste presente artigo científico visa compreender, analisar e solucionar o estudo de caso referente à Operação Lava-Jato, que teve e ainda tem repercussões atuais, principalmente no âmbito do Direito Empresarial brasileiro.Tem como objetivo esclarecer os pontos mais controversos e questionáveis dessa investigação e o seu impacto perante as empresas envolvidas, assim como os possíveis efeitos para as empresas não investigadas, principalmente no tocante aos princípios empresariais mitigados, como a função social, a liberdade de contratar, liberdade de concorrência, entre outros relevantes princípios que não foram garantidos da forma correta.Importante frisar o papel que o Direito Empresarial têm na sociedade, posto que a empresa é voltada para a produção de bens e serviços, além de possuir uma atividade econômica organizada e estritamente profissional, ocasionando a movimentação da economia nacional. Pressupondo que os atos empresariais são praticados com a finalidade lucrativa, gerando empregos e com a consciência de que a atividade produtiva envolve o interesse de várias pessoas, busca-se entender o porquê de tais importantes princípios e os pontos já citados não foram protegidos e amparados pelo próprio Poder Judiciário nesta investigação em questão, ocasionando na inaplicabilidade e esquecimento, além do impacto negativo que gerou na sociedade brasileira e também no exterior.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/579
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectOperação lava-jatopt_BR
dc.subjectDireito empresarialpt_BR
dc.subjectPrincípios empresariaispt_BR
dc.subjectFunção socialpt_BR
dc.subjectOperation lava-jetpt_BR
dc.subjectBusiness lawpt_BR
dc.subjectBusiness principlept_BR
dc.subjectSocial rolept_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA mitigação dos princípios empresariais em face da operação lavajato: um estudo de casopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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