A embriaguez habitual do empregado como razão da despedida por justa causa: o (des)amparo do trabalhador

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dc.contributor.advisor1Pitta, Ana Maria Fernandes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6774614083110510pt_BR
dc.contributor.referee1Guerreiro, Marcos Lázaro da Silva
dc.contributor.referee2Carvalho, Inaiá Maria Moreira de
dc.creatorCampos, Bruna Christiane Dantas
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9861944660337754pt_BR
dc.date.accessioned2019-08-22T22:22:53Z
dc.date.available2019-08-15
dc.date.available2019-08-22T22:22:53Z
dc.date.issued2019-04-12
dc.description.resumoO trabalho ora apresentado é o resultado de uma pesquisa desenvolvida durante pouco mais de dois anos, cujo objetivo é analisar os efeitos gerados pelo consumo abusivo do álcool na vida do trabalhador, especialmente quando este fato impulsiona a rescisão do contrato de trabalho. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, documental e descritivo-exploratória, de abordagem quali-quantitativa. Fez-se um estudo histórico sobre o álcool e o alcoolismo e, a seguir, analisou-se a regulamentação jurídica do contrato de trabalho, abordando as características principais do vínculo laboral, o poder diretivo do empregador e as formas extintivas da relação de emprego, especialmente a despedida por justa causa em razão da embriaguez habitual do empregado. Tratou-se da classificação dada pela Medicina (através da OMS) ao consumo abusivo e álcool e apurou-se, comparativamente, como o Direito tem tratado o alcoolismo no ambiente de trabalho. O trabalho foi enriquecido pela pesquisa de opinião, realizada através de entrevista aos dirigentes sindicais de cinco categorias profissionais na cidade de Salvador-Bahia, tendo como principal objetivo verificar a participação/auxílio do sindicato para assegurar a assistência necessária aos trabalhadores alcoólicos dessas categorias. Realizou-se ainda coleta de dados secundários publicados no site do DATAPREV e posterior análise dos mesmos, acerca da quantidade de benefícios concedidos durante os anos de 2008 a 2017 na modalidade de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário, em decorrência da doença identificada pelo CID F10 (transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de álcool). Os resultados apontam o nítido desamparo do trabalhador alcoólico. Por fim, conclui-se pela necessidade de implementação ou desenvolvimento de programas de prevenção ao alcoolismo e assistência ao consumidor abusivo do álcool nas empresas, bem como pela necessidade de criação de políticas públicas especialmente voltadas para a prevenção do alcoolismo no ambiente de trabalho e para assistir o trabalhador alcoólico.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/925
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.publisher.programPolíticas Sociais e Cidadaniapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectÁlcoolpt_BR
dc.subjectConsumo abusivopt_BR
dc.subjectTrabalhadorpt_BR
dc.subjectDespedidapt_BR
dc.subjectJusta causapt_BR
dc.subjectDesamparopt_BR
dc.subjectProgramas de prevençãopt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleA embriaguez habitual do empregado como razão da despedida por justa causa: o (des)amparo do trabalhadorpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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