A embriaguez habitual do empregado como razão da despedida por justa causa: o (des)amparo do trabalhador
| dc.contributor.advisor1 | Pitta, Ana Maria Fernandes | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6774614083110510 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Guerreiro, Marcos Lázaro da Silva | |
| dc.contributor.referee2 | Carvalho, Inaiá Maria Moreira de | |
| dc.creator | Campos, Bruna Christiane Dantas | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9861944660337754 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-08-22T22:22:53Z | |
| dc.date.available | 2019-08-15 | |
| dc.date.available | 2019-08-22T22:22:53Z | |
| dc.date.issued | 2019-04-12 | |
| dc.description.abstract | The work presented is the result of a research developed during approximately two, whose objective is to analyze the of alcohol abuse in the worker's life, especially when this fact leads to termination of the employment contract. The methodology used was the bibliographic, documental and descriptive-exploratory research of the qualitative and quantitative approach. A historical study was done on alcohol and alcoholism, and later the legal framework of the employment contract was analyzed, addressing the main characteristics of the employment relationship, the power of the employer and the extinctive forms of the employment relationship, especially dismissal for just cause because of the habitual drunkenness of the employee. Was approached the classification given by Medicine (through OMS) to the abusive consumption of alcohol and comparatively found how the Law has treated the alcoholism in the work environment. The work was enriched by the opinion survey, conducted through interviews with union officials from five professional categories in the city of Salvador-Bahia, having as main objective to verify the participation / aid of the union to guarantee the necessary assistance to the alcoholic workers of those categories. Collection of secondary data was performed published on DATAPREV website and subsequent analysis, referring to the amount of benefits granted during the years 2008 and 2017 in the form of accidental sickness aid, as a result of the disease identified by CID F 10 (mental and behavioral disorders due to alcohol use). Lastly, it is concluded that there is a need to implement or develop programs to prevent alcoholism and assistance to the alcoholic in the companies, as well as the need to create public policies specially developed for the prevention of alcoholism in the workplace and to assist the alcoholic employee. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O trabalho ora apresentado é o resultado de uma pesquisa desenvolvida durante pouco mais de dois anos, cujo objetivo é analisar os efeitos gerados pelo consumo abusivo do álcool na vida do trabalhador, especialmente quando este fato impulsiona a rescisão do contrato de trabalho. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, documental e descritivo-exploratória, de abordagem quali-quantitativa. Fez-se um estudo histórico sobre o álcool e o alcoolismo e, a seguir, analisou-se a regulamentação jurídica do contrato de trabalho, abordando as características principais do vínculo laboral, o poder diretivo do empregador e as formas extintivas da relação de emprego, especialmente a despedida por justa causa em razão da embriaguez habitual do empregado. Tratou-se da classificação dada pela Medicina (através da OMS) ao consumo abusivo e álcool e apurou-se, comparativamente, como o Direito tem tratado o alcoolismo no ambiente de trabalho. O trabalho foi enriquecido pela pesquisa de opinião, realizada através de entrevista aos dirigentes sindicais de cinco categorias profissionais na cidade de Salvador-Bahia, tendo como principal objetivo verificar a participação/auxílio do sindicato para assegurar a assistência necessária aos trabalhadores alcoólicos dessas categorias. Realizou-se ainda coleta de dados secundários publicados no site do DATAPREV e posterior análise dos mesmos, acerca da quantidade de benefícios concedidos durante os anos de 2008 a 2017 na modalidade de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário, em decorrência da doença identificada pelo CID F10 (transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de álcool). Os resultados apontam o nítido desamparo do trabalhador alcoólico. Por fim, conclui-se pela necessidade de implementação ou desenvolvimento de programas de prevenção ao alcoolismo e assistência ao consumidor abusivo do álcool nas empresas, bem como pela necessidade de criação de políticas públicas especialmente voltadas para a prevenção do alcoolismo no ambiente de trabalho e para assistir o trabalhador alcoólico. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/925 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.publisher.program | Políticas Sociais e Cidadania | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Álcool | pt_BR |
| dc.subject | Consumo abusivo | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador | pt_BR |
| dc.subject | Despedida | pt_BR |
| dc.subject | Justa causa | pt_BR |
| dc.subject | Desamparo | pt_BR |
| dc.subject | Programas de prevenção | pt_BR |
| dc.subject | Políticas Públicas | pt_BR |
| dc.subject | Alcoholic | pt_BR |
| dc.subject | Abusive consumption | pt_BR |
| dc.subject | Employee | pt_BR |
| dc.subject | Dismissal | pt_BR |
| dc.subject | Just cause | pt_BR |
| dc.subject | Helplessness | pt_BR |
| dc.subject | Prevention programs | pt_BR |
| dc.subject | Public Policies | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
| dc.title | A embriaguez habitual do empregado como razão da despedida por justa causa: o (des)amparo do trabalhador | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |