O direito fundamental de acesso à água potável e oferta hídrica no estado de Sergipe

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dc.citation.issueXpt_BR
dc.creatorOliveira, Elayne Leal de
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-01-20T17:34:22Z
dc.date.available2021-01-20
dc.date.available2021-01-20T17:34:22Z
dc.date.issued2007-10
dc.description.resumoO acesso à água potável caracteriza-se como direito fundamental, pois corolário dos direitos à vida e à saúde. Entretanto, em que pese o dever do Estado em dar cumprimento ao mandamento constitucional, a efetividade desse direito esbarra nas condições geológicas, climáticas e culturais. O estado de Sergipe dá mostras da premente necessidade de se adotar políticas públicas de preservação e revitalização dos mananciais existentes.pt_BR
dc.identifier.issn978-85-88480-26-1pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/3112
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentávelpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcesso à águapt_BR
dc.subjectDireito fundamentalpt_BR
dc.subjectOferta hídricapt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleO direito fundamental de acesso à água potável e oferta hídrica no estado de Sergipept_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (10: 2007: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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