Caminhos da desinternação: os potenciais impactos de implementação de equipe de avaliação e acompanhamento das medidas terapêuticas no hospital de custódia e tratamento da Bahia
| dc.contributor.advisor1 | Fernandes, Daniel Fonseca | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator | Amorim, Inede Vitória Dias Pereira | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-09-10T19:09:11Z | |
| dc.date.available | 2021-09-10 | |
| dc.date.available | 2021-09-10T19:09:11Z | |
| dc.date.issued | 2021-05-10 | |
| dc.description.abstract | The present paper aims to analyze the potential impacts of the implementation of an Evaluation and Monitoring Team of the Custodial Sentences Applicable to the Person with Mental Suffering in Conflict with the Law (EMT) in Salvador, Bahia. To this end, the bibliography research was based on the analysis of legal texts, ordinances, normative guidelines for public agencies, data provided by the Hospital de Custódia e Tratamento from Salvador (HCT). The article argues, through a bibliographic review, the fundamentals of the custodial sentence, the HCT-BA’s patients profile and the policies reorientation in order to support the health of people with mental disorders in conflict with the Law, so that, it delves into the structuring of the (EMT) and its potential impacts in the Bahian context, especially in the municipality of Salvador, where the only State Institution responsible for the implementation of custodial sentences and holder of the expertise to verify non-accountability is located. The results obtained revealed that the EMT implementation at HCT-BA could provide effectiveness of the paradigms of the anti-insane asylum struggle for both the hospitalized and the ones in social reintegration, through similar projects’ actions adopted in other Brazilian States. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente trabalho visa analisar os potenciais impactos da implementação de uma Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas de Segurança Aplicáveis à Pessoa com Sofrimento Mental em Conflito com a Lei (EAP) em Salvador, Bahia. Para tanto, a pesquisa documental baseou-se na análise de textos legais, portarias, diretrizes normativas de órgãos públicos e dados fornecidos pelo Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador (HCT). O artigo busca discutir, através da revisão bibliográfica, os fundamentos da medida de segurança, o perfil dos pacientes do HCT-BA e a reorientação das políticas de apoio a saúde das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, para, por fim, adentrar a estruturação da (EAP) e seus potenciais impactos no contexto baiano, em especial no município de Salvador, onde está situada a única instituição do estado responsável pela execução das medidas de segurança e pelas perícias para constatar a inimputabilidade. Os resultados obtidos revelaram que a implementação da Equipe no HCT-BA poderia proporcionar a efetivação dos paradigmas da luta antimanicomial tanto para internos quanto a reinserção social dos egressos, através de projetos semelhantes a ações adotadas por outros estados brasileiros. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4571 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Medida de segurança | pt_BR |
| dc.subject | Inimputabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Hospital de custódia e tratamento | pt_BR |
| dc.subject | Equipe de avaliação e acompanhamento das medidas de segurança | pt_BR |
| dc.subject | Custodial sentences | pt_BR |
| dc.subject | Exempt from criminal liability | pt_BR |
| dc.subject | Evaluation and monitoring team of the custodial sentences | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| dc.title | Caminhos da desinternação: os potenciais impactos de implementação de equipe de avaliação e acompanhamento das medidas terapêuticas no hospital de custódia e tratamento da Bahia | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |