O reconhecimento das uniões paralelas e seus efeitos jurídicos

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dc.contributor.advisor1Loi, Bárbara Camardelli
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Viana, Cláudia Maria de Amorim
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee2D'Albuquerque, Teila Rocha Lins
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorGil, Beatriz Bonifácio
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-08-08T13:20:30Z
dc.date.available2019-08-08
dc.date.available2019-08-08T13:20:30Z
dc.date.issued2019-06-10
dc.description.abstractThis monograph have aims to demonstrate which the legal effects that may arise from the recognition of parallel unions in the Brazilian legal system. The study carried out part of the conceptual analysis through doctrines and jurisprudence, of the institutes that preceded it, as marriage, concubinage, stable union and all the family pluralism existing in the present day. It was studied its historical and legislative evolution, in order to understand the paths followed by Family Law to reach the advances achieved. And lastly, some of the judges who have addressed the issue will be examined and therefore have opened precedents in this important issue for the law.pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia possui como objetivo demonstrar quais os efeitos jurídicos que poderão advir com o reconhecimento das uniões paralelas frente ao ordenamento jurídico brasileiro. O estudo realizado parte da análise conceitual por meio de doutrinas e jurisprudência, dos institutos que a precederam, como casamento, concubinato, união estável e todo o pluralismo familiar existente nos dias de hoje. Estudou-se sua evolução histórica e legislativa, a fim de se entender os caminhos seguidos pelo Direito de Família para chegar aos avanços conquistados. E por último, serão examinados alguns dos julgados que abordaram o tema e consequentemente, abriram precedentes nesta importante questão para o Direito.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/889
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUniões paralelaspt_BR
dc.subjectPluralismo familiarpt_BR
dc.subjectConcubinatopt_BR
dc.subjectReconhecimento e efeitos jurídicospt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectParallel unionpt_BR
dc.subjectFamily pluralismpt_BR
dc.subjectConcubinagept_BR
dc.subjectFamily lawpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO reconhecimento das uniões paralelas e seus efeitos jurídicospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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