O inquérito policial brasileiro diante da investigação criminal peruana
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Universidade Católica do Salvador
The Brazilian police investigation is the pre-procedural administrative procedure
conducted by the Judiciary Police used to seek elements of authorship and criminal
materiality, so that the authority in charge of exercising the criminal action forms its
opinio delicti. However, the institute has been the target of doctrinal criticism due to the
results obtained by the praxis to the point that some authors define that the police
investigation is in crisis, in view of this, different investigative models have been
studied. The general objective of this work was to discuss the suitability of the Peruvian
criminal investigation to the Brazilian accusatorial system in face of the crisis attributed
to the police investigation conducted in terrae brasilis. The definition of preliminary
criminal investigation was approached, as well as the modalities of preliminary
investigation, then the nature of the police investigation was addressed - from the
beginning to the end of the procedure, along with its deadlines - to then distinguish the
criminal procedural systems (inquisitorial, accusatorial and mixed), presenting the
criminal investigation carried out in the Peruvian criminal procedure - of its initiation,
unfolding, deadlines and termination - addressing, finally, the adequacy of the
Investigación preparatoria to the Brazilian accusatorial system. The results of the
research show that the Peruvian preparatory investigation best suits the Brazilian
accusatorial system in a scenario of crisis in the police investigation. The pre-
procedural investigation conducted by the Brazilian Judiciary Police offers a less
protective scope both for those who figure as the investigated and for the process.
O inquérito policial brasileiro é o procedimento administrativo pre-processual realizado
pela Polícia Judiciária utilizado para buscar elementos de autoria e materialidade
delitiva, de forma que o órgão encarregado de exercer a ação penal forme a sua opinio
delicti. Contudo, o instituto tem sido alvo de críticas doutrinárias em razão dos
resultados obtidos pela práxis ao ponto de alguns autores definirem que o inquérito
policial está em crise, diante disso, tem-se estudado modelos investigativos diferentes.
O objetivo geral deste trabalho foi discutir acerca da adequação da investigação
criminal peruana ao sistema acusatório brasileiro ante a crise atribuída ao inquérito
policial realizado em terrae brasilis. Foi abordada a definição de investigação
preliminar criminal, bem como as modalidades de investigação preliminar, em seguida
foi abordada a natureza do inquérito policial – do início ao fim do procedimento,
juntamente com seus prazos – para então distinguir os sistemas processuais penais
(inquisitorial, acusatório e misto), apresentando a investigação criminal realizada no
processo penal peruano – da sua deflagração, desdobramento, dos prazos e do
término – abordando-se, por fim, a adequação da Investigación preparatoria ao
sistema acusatório brasileiro. Os resultados da pesquisa mostram que a investigação
preparatória peruana melhor se adequa ao sistema acusatório brasileiro num cenário
de crise no inquérito policial. A investigação pre-processual realizada pela Polícia
Judiciária brasileira oferece uma abrangência protetiva menor tanto para quem figura
como investigado, quanto para o processo.