A tutela do direito fundamental do contribuinte: proteção social, justiça e vedação ao confisco [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]

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creativework.keywordsSociais e Humanidades
creativework.keywordsMultidisciplinar
creativework.publisherPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
creativework.publisherPolíticas Sociais e Cidadania
dc.contributor.authorCavalcanti, Alexandre Mesquita
dc.contributor.authorCunha Júnior, Dirley da (Orient.)
dc.date.accessioned2025-04-03T14:25:32Z
dc.date.available2025-04-03T14:25:32Z
dc.date.issued2023-04-26
dc.description.abstractPUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/5431
dc.language.isopt
dc.publisherUCSal, Universidade Católica do Salvador
dc.subjectContribuinte
dc.titleA tutela do direito fundamental do contribuinte: proteção social, justiça e vedação ao confisco [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
dc.typeDissertação

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