O trabalho penitenciário como garantia de dignidade para a família do preso

dc.contributor.advisor1Santos, Edilton Meireles de Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Edilton Meireles de Oliveira
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorCampos, Webster de Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-04-23T19:42:20Z
dc.date.available2020-04-23
dc.date.available2020-04-23T19:42:20Z
dc.date.issued2011-09-30
dc.description.abstractLínea de investigación vinculada a la Familia, Derecho y Sociedad, el documento analiza la importancia del trabajo penitenciario como una garantía de la dignidad de la familia del preso. Sobre la base de una búsqueda bibliográfica, el trabajo se basó en experiencias nacionales e internacionales para mostrar el valor del trabajo penitenciario para la rehabilitación del recluso. El Conjunto Penal de Serrinha utilizado como una muestra de cómo el trabajo es la práctica de los prisioneros de Bahía. En ella se reunieron información sobre el desarrollo de la obra, el pago de los salarios, el uso de estos recursos por parte de los presos y sus familias. La investigación pone en duda la legalidad del pago de un salario inferior al mínimo de los trabajadores internos constitucionales y el incumplimiento de la mano de obra y otros derechos de seguridad social en el marco del trabajo penitenciario. La familia del prisionero, a su vez, debe ser sacrificado por la entrega de su proveedor a la cárcel. Además de los salarios mínimos, se discutieron otros derechos que pueden ser garantizadas a los trabajadores obligados a preservar la dignidad de su familia. Finalmente, se considera la participación del Estado en este proceso y de negocios, como individuos con derechos y obligaciones. Los resultados revelaron que la mayoría de los presos que trabajan en la unidad de la necesidad de recursos para mantener a su familia, ya sea en las visitas de rutina o en su mantenimiento.pt_BR
dc.description.resumoVinculada à linha de pesquisa Família, Direito e Sociedade, a dissertação analisa a importância do trabalho penitenciário como garantia de dignidade para a família do preso. Partindo de uma pesquisa bibliográfica, o trabalho baseou-se em experiências nacionais e internacionais para mostrar o valor do trabalho penitenciário para a ressocialização do recluso. O Conjunto Penal de Serrinha foi utilizado como uma amostra de como ocorre na prática o trabalho dos presos baianos. Nele foram colhidas informações referentes ao desenvolvimento do trabalho, o pagamento dos salários, a utilização desses recursos pelos presos e seus familiares. A pesquisa coloca em questão a legalidade do pagamento de um salário inferior ao mínimo constitucional aos presos trabalhadores, bem como a falta de cumprimento outros direitos trabalhistas e previdenciários decorrentes do trabalho prisional. A família do preso, por sua vez, passa a ser sacrificada pelo recolhimento do seu provedor ao cárcere. Além do salário mínimo, foram abordados outros direitos que devem ser garantidos aos presos trabalhadores para que seja preservada a dignidade da sua família. Por fim é analisada a participação do Estado e das empresas nesse processo, como sujeitos de direitos e obrigações. Os resultados obtidos revelaram que a maioria dos presos que trabalham na unidade necessitam dos recursos para subsidiar os seus familiares, seja nas visitas de rotina ou na sua mantença.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1517
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.publisher.programFamília na Sociedade Contemporâneapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTrabalho penitenciáriopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectSalário mínimopt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectTrabajo penitenciariopt_BR
dc.subjectDignidadpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleO trabalho penitenciário como garantia de dignidade para a família do presopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
DISSERTACAOWEBSTERCAMPOS.pdf
Size:
1.19 MB
Format:
Adobe Portable Document Format
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.82 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description: