O inefetivo tratamento do cyberbullying no Brasil: a busca de mecanismos eficazes de combate

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dc.citation.issueXXIIpt_BR
dc.creatorDomingos, Vanessa Santiago da Silva
dc.creatorCunha Júnior, Eurípedes Brito
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2020-01-06T18:41:43Z
dc.date.available2020-01-06
dc.date.available2020-01-06T18:41:43Z
dc.date.issued2019-10
dc.description.resumoO objetivo principal desse artigo científico é demonstrar o que é o Ciberbullying, a partir dos conceitos e características fixados pela Lei nº 13.185 de 6 de Novembro de 2015, sancionada pela então Presidente Dilma Roussef, e como o mesmo é combatido, à luz dos instrumento instituídos pelo Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Muito embora referida lei configure inequívoco marco no combate ao bullying e ao cyberbullying, trata-se de norma ainda desconhecida pela maior parte da população, especialmente por deixar margem a interpretações ambíguas, por não prever punições para aqueles que praticam o cyberbullying e para aqueles que o presenciam e nada fazem para que deixe de ocorrer, além da falta de sua ampla divulgação. Embora haja um tratamento normativo do cyberbullying, é como se não houvesse, por ser ineficaz. Outro fator relevante é o fato de que o cyberbullying não é tipificado como crime no Brasil, diferentemente do que ocorre em outros países. Sendo assim, este artigo lança reflexões sobre o tema, objetivando, também, fomentar a discussão em prol de um tratamento mais eficaz no combate a esta violação à dignidade da pessoa humana, com a criação de novos mecanismos de combate ao cyberbullying que visem à preservação daquele valor humanopt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1294
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCyberbullyingpt_BR
dc.subjectLei nº 12.185/2015pt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleO inefetivo tratamento do cyberbullying no Brasil: a busca de mecanismos eficazes de combatept_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (22: 2019: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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