A suspensão dos direitos fundamentais: a exclusão do juiz de garantias nos casos de foro por prerrogativa de função

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creativework.keywordsCiências Sociais Aplicadas
creativework.keywordsDireito
creativework.publisherPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
creativework.publisherAlteridade e Direitos Fundamentais
dc.contributor.authorPinto, Bruno Leonardo Valverde da Silva
dc.contributor.authorOliveira, Thiago Pires (Orient.)
dc.contributor.authorFreitas, Tiago Silva de (Membro da Banca)
dc.contributor.authorFrança, Misael Neto Bispo da (Membro da Banca)
dc.contributor.authorPigato, Nina Trícia Disconzi Rodrigues (Membro da Banca)
dc.date.accessioned2025-11-19T18:00:46Z
dc.date.available2025-11-19T18:00:46Z
dc.date.issued2025-08-30
dc.description.abstractA presente dissertação tem por objetivo analisar o instituto do Juiz de Garantias à luz da Constituição Federal de 1988, especialmente sob as lentes do princípio da imparcialidade judicial, da teoria da alteridade de Emmanuel Levinas e da criminologia crítica. Partindo da análise do julgamento das ADIs 6298 a 6305 pelo Supremo Tribunal Federal, discute-se a constitucionalidade do instituto e as implicações de sua restrição nos casos de foro por prerrogativa de função. A pesquisa ainda investiga os impactos da não implementação do Juiz de Garantias sobre os sujeitos vulnerabilizados pelo sistema penal, como pobres, negros e jovens periféricos, a partir da crítica ao Processo Penal do Espetáculo. Por fim, com base em dados empíricos nacionais e do estado da Bahia, demonstra-se que a ausência de um controle pré-processual independente agrava o encarceramento seletivo e compromete os fundamentos democráticos do devido processo legal.
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/5797
dc.language.isopt
dc.publisherUCSal, Universidade Católica do Salvador
dc.subjectJuiz das garantias
dc.subjectImparcialidade
dc.subjectProcesso penal do espetáculo
dc.subjectCriminologia crítica
dc.subjectAlteridade
dc.subjectSTF
dc.subjectADI 6298
dc.titleA suspensão dos direitos fundamentais: a exclusão do juiz de garantias nos casos de foro por prerrogativa de função
dc.typeDissertação

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