Penhorabilidade de criptoativos em processo de execução

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dc.contributor.advisor1Cohim, Silvia Campos França
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Teixeira, Humberto Gustavo Drummond da Silva
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorTeixeira, Gabriel Barcala
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-06-22T12:03:15Z
dc.date.available2020-06-22
dc.date.available2020-06-22T12:03:15Z
dc.date.issued2020-06-15
dc.description.abstractThe purpose of this paper is to evaluate the feasibility of the attachment of crypto assets in order to settle an executive title, thus expanding the possibilities for the debt contracted by the debtor to be satisfied. In view of the very current theme, bibliographic references were used to construct the theoretical foundation, consolidated interdisciplinary doctrines, course completion articles, electronic sites where it was possible to extract data and some news, in addition to scientific articles. Along this path, this work brings elements that make up cryptography, the structure that originated it, the regulatory rules in force in Brazil and finally, questions the possibility or not of its insertion among the pledged assets according to the law.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho possui como objetivo avaliar a viabilidade da penhora de criptoativos visando a liquidação de um título executivo, assim, ampliando as possibilidades para que a dívida contraída pelo devedor seja satisfeita. Diante do tema ser bastante atual, foram utilizados como referências bibliográficas para construção da fundamentação teórica, doutrinas interdisciplinares consolidadas, artigos de conclusão de curso, sítios eletrônicos onde foi possível extrair dados e algumas notícias, além de artigos científicos. Nessa senda, este trabalho traz elementos que compõem os criptoativos, a estrutura que originou, as normas regulamentares vigentes no Brasil e por fim, questiona a possibilidade ou não de sua inserção entre os bens penhoráveis de acordo previstos em lei.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1587
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecução judicialpt_BR
dc.subjectCriptoativospt_BR
dc.subjectPenhorapt_BR
dc.subjectValores mobiliáriospt_BR
dc.subjectAnalogiapt_BR
dc.subjectJudicial executionpt_BR
dc.subjectCryptoactivept_BR
dc.subjectGarnishmentpt_BR
dc.subjectMobile valuespt_BR
dc.subjectAnalogypt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titlePenhorabilidade de criptoativos em processo de execuçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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Ciências Sociais Aplicadas > Direito