União paralela: uma análise sobre as repercussões jurídico-patrimoniais

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dc.contributor.advisor1Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee2Lorenzo, Deivid
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorGonçalves, Kananda Borges
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-30T16:40:27Z
dc.date.available2019-01-30
dc.date.available2019-01-30T16:40:27Z
dc.date.issued2019-01-30
dc.description.abstractThe purpose of this article is to analyze the repercussions of property related to the possible recognition of a parallel union, as well as the legal consequences given to the subject by the legal system in force. In this step, the present study is justified because of the controversy that revolves around the theme in relation to the field of Family Law. The present study seeks to dialogue with the substrates offered by the legal system on the subject, in order to contribute to a broad understanding, given the legislative omission regarding the legal treatment to be conferred parallel or simultaneous unions. Through this research, it was possible to verify the absence of attribution to unions parallel to the quality of family entity, based on the understanding expressed by the Superior Court of Justice, which did not attribute to parallel unions the status of a family entity legally protected by the State, so that, in the current scenario, its legal consequences permeate the field of the Law of Obligations.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo a análise das repercussões patrimoniais atreladas ao eventual reconhecimento de uma união paralela, bem como as consequências jurídicas dadas ao tema pelo ordenamento jurídico em vigor. Nesse passo, justifica-se o presente estudo em razão da controvérsia que gira em torno do tema em relação ao campo do Direito das Famílias. Deste modo, o presente estudo busca dialogar com os substratos oferecidos pelo sistema jurídico acerca da temática, a fim de contribuir para um entendimento amplo, dada a omissão legislativa quanto ao tratamento jurídico a ser conferido as uniões paralelas ou simultâneas. Por meio desta pesquisa, foi possível constatar, a ausência de atribuição às uniões paralelas à qualidade de entidade familiar, a partir do entendimento manifestado pelo Superior Tribunal de Justiça, que não atribuiu às uniões paralelas a condição de entidade familiar juridicamente tutelada pelo Estado, de modo que, no cenário atual, as suas consequências jurídicas perpassam pelo campo do Direito das Obrigações.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/679
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectUnião paralelapt_BR
dc.subjectReconhecimentopt_BR
dc.subjectRepercussões patrimoniaispt_BR
dc.subjectFamilypt_BR
dc.subjectParallel unionpt_BR
dc.subjectRecognitionpt_BR
dc.subjectFinancial repercussionspt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleUnião paralela: uma análise sobre as repercussões jurídico-patrimoniaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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