Se eles me pegam me enchem de soco, não vou relatar esse fato de novo: um estudo sobre o alcance de efetividade das audiências de custódia na prevenção à práticas de tortura institucional na cidade de Salvador
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Universidade Católica do Salvador
The purpose of this scientific article is to find out whether the holding of
custody hearings in Brazil has effectively curbed the institutional torture perpetrated by
state agents during police operations; to point out the existence of the practice of police
violence, demonstrating who is the specific target of this violence, presenting, for this
purpose, official statistical data; analyze the rates of state violence in Salvador in three
years of holding custody hearings based on data from the survey carried out by the Public
Defender's Office of Bahia in 2019; and to show that, in addition to the declared control
of the holding of custody hearings, there is an undeclared control, which would be the
external control of police activity.
O presente artigo científico tem por objetivos descobrir se a realização das
audiências de custódia no Brasil têm efetivamente coibido a tortura institucional
perpetrada por agentes do Estado durante operações policiais; apontar a existência da
prática da violência policial, demonstrando quem é o alvo específico dessa violência,
apresentando, para tanto, dados estatísticos oficiais; analisar os índices de violência
estatal em Salvador em três anos de realização de audiências de custódia a partir dos
dados da pesquisa realizada pela Defensoria Pública da Bahia em 2019; e evidenciar que
há, para além do controle declarado da realização das audiências de custódia um controle
não declarado, que seria o controle externo da atividade policial.