Reforma trabalhista: a construção e desconstrução das peculiaridades do direito do trabalho
| dc.contributor.advisor1 | Borges, Ângela Maria Carvalho | |
| dc.contributor.author | Budel, Diego Gabriel Oliveira | |
| dc.contributor.referee1 | Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio | |
| dc.contributor.referee2 | Portella, André Alves | |
| dc.date.accessioned | 2019-07-11T19:52:18Z | |
| dc.date.available | 2019-06-07 | |
| dc.date.available | 2019-07-11T19:52:18Z | |
| dc.date.issued | 2018-11-26 | |
| dc.description.abstract | The Labor Reform of 2017 has generated dozens of changes in Brazilian labor legislation, and even in the face of all its scope, many punctual changes have given rise to different opinions in the doctrine about its effects. In the face of a change of such extension and intensity, the present research sought to analyze in an interdisciplinary perspective, but without neglecting the deep juridical technique, from the importance of Labor Law and the necessity of its constant reaffirmation, until the systematization of the peculiarities of the Labor Law in order to assess whether the Labor Reform of 2017 was legally capable of deconstructing such peculiarities to the point of transforming the labor legal branch. In order to measure this, it was essential to deepen the points of greatest repercussion in the labor life of the Brazilian worker in the scope of labor law, but without the pretension of exhausting the most relevant and present points due to the great extension of the reform and the nature of the research, which is temporarily limited by the rules pertaining to the Master course. In spite of deepening the juridical themes more present in the day-to-day of the Brazilian worker, an interdisciplinary approach was emphasized from the beginning, highlighting at all times a critical perspective that transcends the limits of legal dogmatics, and even when the focus demanded the greatest incursion in the area of knowledge characteristic of legal science, we have not lost sight of the major phenomenon in which the Labor Reform is inserted, that is, the political-social game of forces. Before the instruments created by the labor reform, barriers of diverse legal origins were erected, including the methods of interpretation of juridical hermeneutics, constitutional interpretative principles, the interpretative function of the principles and the control of conventionality, which has as a benchmark of the validity of the norms of domestic law, the international treaties to which Brazil is a signatory, and which are producing their effects regularly in the internal juridical plane. Considering all these barriers, and that for the most accurate legal technique, reform does not inaugurate a new legal order or a new code, despite the difficulties encountered in day-to-day law enforcement in the face of the political- a position of affirmation of the duty to be pointed out the proper path and limitations to which the Labor Reform of 2017 is subject, since its application in a technical way, can not disregard the system in which it is inserts. Thus, one should not turn a blind eye to the existing narrative dispute, since this narrative dispute imposes the assertiveness of the way in which this research was proposed to limit the norms of the Labor Reform in terms of the barriers presented. | pt_BR |
| dc.description.resumo | A Reforma Trabalhista de 2017 gerou dezenas de modificações na legislação trabalhista brasileira e mesmo diante de toda sua abrangência, muitas modificações pontuais deram ensejo a diferentes opiniões na doutrina acerca dos seus efeitos. Diante de uma alteração de tamanha extensão e intensidade, buscou-se na presente pesquisa analisar numa perspectiva interdisciplinar, porém sem descurar da técnica jurídica aprofundada, desde a importância do Direito do Trabalho e a necessidade de sua constante reafirmação, até a sistematização das peculiaridades do Direito do Trabalho a fim de aferir se a Reforma Trabalhista de 2017 foi juridicamente capaz de desconstruir tais peculiaridades a ponto de transfigurar o ramo jurídico trabalhista. Para tal aferição, se fez imprescindível aprofundar nos pontos de maior repercussão na vida laborativa do trabalhador brasileiro no âmbito do direito material do trabalho, porém sem a pretensão de esgotar os pontos mais relevantes e presentes em razão da grande extensão da reforma e da natureza da pesquisa, que está limitada temporalmente pelas regras pertinentes ao curso de Mestrado. Apesar de aprofundar nos temas jurídicos mais presentes no dia-a-dia do trabalhador brasileiro, prezou-se desde o início por uma abordagem interdisciplinar, destacando a todo momento uma perspectiva crítica que transcende os limites da dogmática jurídica, e mesmo quando o foco exigiu maior incursão na área de conhecimento característica da ciência jurídica, não se perdeu de vista o fenômeno maior no qual a Reforma trabalhista se insere, qual seja, o jogo de forças político-social. Diante dos instrumentos criados pela reforma trabalhista, se ergueram barreiras de diversas origens no plano jurídico, incluindo os métodos de interpretação da hermenêutica jurídica, os princípios interpretativos constitucionais, a função interpretativa dos princípios e o controle de convencionalidade, que tem como parâmetro de aferição da validade das normas do direito interno, os tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário e que estejam produzindo seus efeitos regularmente no plano jurídico interno. Considerando todas essas barreiras, e que para a técnica jurídica mais apurada a reforma não inaugura uma nova ordem jurídica, nem um novo código, apesar das dificuldades encontradas no plano da aplicação do direito no dia-a-dia diante do jogo de forças político-social que lhe é subjacente, adotou-se uma postura de afirmação do dever-ser apontando o caminho adequado e as limitações a que a Reforma Trabalhista de 2017 está sujeita, pois sua aplicação de maneira técnica, não pode desconsiderar o sistema em que ela se insere. Destarte, não se deverá fechar os olhos para a disputa de narrativa existente, vez que essa própria disputa de narrativa impõe a assertividade do modo como se propôs nessa pesquisa a limitação das normas da Reforma Trabalhista nos termos das barreiras apresentadas. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/838 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.publisher.program | Políticas Sociais e Cidadania | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Peculiaridades do direito do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Barreiras à reforma | pt_BR |
| dc.subject | Limites da reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Labor reform | pt_BR |
| dc.subject | Labor law | pt_BR |
| dc.subject | Peculiarities of labor law | pt_BR |
| dc.subject | Barriers to reform | pt_BR |
| dc.subject | Limits of labor reform | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
| dc.title | Reforma trabalhista: a construção e desconstrução das peculiaridades do direito do trabalho | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |